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A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira, 23/04, a lei do Marco Civil da Internet, durante a abertura do NETmundial, conferência que reúne representantes de 97 países para debater o futuro da governança da rede mundial de computadores. O evento acontece em São Paulo e termina nesta quinta-feira, 24/04.

No discurso inicial da conferência, a presidente afirmou que “os direitos que são garantidos às pessoas offline devem ser estendidos ao online” e agradeceu o empenho do Senado em aprovar “a legislação em tempo recorde”. A proposta do Marco Civil da Internet havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 25/03 e encaminhada, logo em seguida, ao Senado, que a aprovou na véspera do NETmundial, no dia 22/04, sem alterações no texto.

“No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis. Eles atentam contra a própria natureza da internet,  democrática, livre e plural”, discursou Dilma. “A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão.”

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NETmundial

O primeiro dia do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial) reuniu 1.229 participantes de 97 países. Além da presidente Dilma Rousseff e de representantes ministeriais brasileiras, estiveram presentes o secretário-geral das Nações Unidas para temas econômicos e sociais, Wu Hongbo; o presidente da ICANN, Fadi Chehade; o representante do setor técnico e criador da Web, Tim Berners-Lee; o representante do setor privado e vice-presidente do Google, Vint Cerf; e a representante da sociedade civil e ativista Nnenna Nwakanma.

(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Durante sua fala na abertura do NETMundial, o secretário-geral da ONU, Wu Hongbo, destacou que apenas de maneira inclusiva, “de baixo para cima, será possível fomentar uma internet acessível, aberta, segura e confiável”. Tim Berners-Lee, inventor da World Wide Web, salientou a importância da manutenção de uma internet livre.

“A explosão de inovação na internet nos últimos 25 anos aconteceu apenas porque a rede era neutra”, disse. “A rede que teremos em 25 anos de forma alguma é clara, mas cabe completamente a nós decidir o que nós queremos dela”. Tim Berners Lee também destacou a aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil como exemplo para garantir os direitos na internet.

Nesta quinta-feira, o NETmundial dará continuidade às sessões de discussão sobre a definição de princípios da governança da Internet e de um roteiro para o desenvolvimento desse ecossistema. Ao final do dia, o documento de referência final será apresentado oficialmente. 

Fonte: com informações da Agência Senado e NETmundial