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A primeira reunião do ano do Comitê de Varejo Online da camara-e.net, realizada na manhã dessa quinta-feira, 21/01, na sede da entidade, em São Paulo (SP), foi bastante produtiva. Os trabalhos começaram com uma apresentação sobre as mudanças no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ministrada pelo especialista Fabio Rodrigues, da empresa Systax Sistemas Fiscais, que se associou recentemente à camara-e.net.

Em vigor deste o dia 01º de janeiro, a Emenda Constitucional 87/2015 (EC 87/2015) definiu uma nova forma de cobrança do ICMS. Agora, o tributo recolhido das vendas interestaduais feitas a pessoas físicas e prestadores de serviços deve ser repartido com os Estados de destino, isto é, com o Estado onde o consumidor reside. Na opinião de Rodrigues, “a partilha é justa, porque antes o imposto ficava somente no Estado de origem”. No entanto, ele aponta que as novas regras trouxeram dificuldades de ordem prática às empresas. Por exemplo, cada Estado tem formas e prazos de recolhimento diferentes e cabe à empresa conhecer e calcular a diferença entre as alíquotas interna e interestadual.

O coordenador do Comitê de Varejo, Leandro Soares, destacou que essas mudanças exigem grande esforço de tecnologia de todas as lojas virtuais, mas que, sem dúvida, as maiores prejudicadas são as micros e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, que correm o risco de quebrar ou deixar de operar no e-commerce. Para ele, a criação de uma câmara de compensação para unificar o recolhimento do ICMS seria o caminho mais adequado.

Depois do debate sobre a EC 87, o grupo discutiu alguns projetos de lei que envolvem as operações na internet e definiu algumas ações estratégicas e novidades para a campanha Detonaweb 2016, iniciativa criada pelo próprio Comitê de Varejo em 2003, interrompida em 2007 e retomada em 2015 com ótimos resultados – sendo o principal deles a definição de uma data específica para o comércio eletrônico no primeiro semestre do ano. Em breve, o Comitê irá divulgar a data da campanha 2016 e o que vem por aí.

O Comitê de Varejo Online é formado pelas empresas Americanas.com, Carrefour, Casas Bahia, eFácil, Extra, Livraria Cultura, Livraria Saraiva, Magazine Luiza, Marisa, MercadoLivre, Netshoes, Ponto Frio, Shoptime, Submarino.com, Tok&Stok e Walmart.

As reuniões são mensais e exclusivas para associados. Para participar ou conhecer mais as ações do Comitê, entre em contato pelo e-mail do coordenador leandro.soares@camara-e.net ou do consultor gerson.rolim@camara-e.net.

Fonte: assessoria de comunicação da camara-e.net (comunicacao@camara-e.net)