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O WhatsApp conseguiu obter uma decisão favorável da Justiça de Sergipe e derrubou o bloqueio no Brasil imposto desde segunda-feira, 02/05. O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima aceitou um pedido de reconsideração dos advogados do WhatsApp.

Com isso, o serviço começou a funcionar a partir da tarde desta terça-feira. Com a decisão, a Justiça de Sergipe derruba o bloqueio que havia sido determinado pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, que havia determinado que as operadoras TIM, Oi, Claro, Vivo e Nextel suspendessem o acesso ao WhatsApp por 72 horas a partir das 14h dessa segunda-feira.

Várias entidades, entre elas a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), se manifestaram contrárias à proibição de 72 horas ao WhatsApp, alegando ferir princípios básicos do Marco Civil da Internet. Por meio de comunicado à imprensa, a camara-e.net declarou que houve uma interpretação equivocada do artigo 12 do Marco Civil e uma violação do artigo 9 da mesma lei, "que estabelece o princípio e as regras gerais sobre a neutralidade da rede, em que os pacotes de dados devem ser transferidos na internet de forma isonômica", segundo explicou o vice-presidente da entidade, Leonardo Palhares. 

“A camara-e.net respeita as decisões judiciais, mas observa que é preciso manter a devida proporcionalidade na aplicação de penalidades. O Whatsapp é utilizado por quase uma centena de milhões de brasileiros todos os dias e um tema individual tocando a alguns interesses não poderia prejudicar dezenas de milhões de pessoas”, afirma Palhares. Para ler o comunicado na íntegra, clique aqui.