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O ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Marcos Pereira, participou, nesta terça-feira, da apresentação do “Estudo comparativo sobre comércio eletrônico nas pequenas e médias empresas no Brasil e União Europeia”. Em seu discurso, durante a abertura do evento, o ministro destacou que o estudo vai auxiliar na elaboração de políticas públicas para o comércio eletrônico.

“O setor terciário, mais especificamente o varejo, dentro do qual está o comércio eletrônico, possui características singulares, necessitando, desta forma, de políticas específicas para seu desenvolvimento. Diante do modelo federativo brasileiro, sabe-se que o comércio eletrônico enfrenta desafios relacionados, por exemplo, a questões legislativas e a regras fiscais distintas entre os estados. Paralelamente, na União Europeia, o setor também encontra desafios semelhantes entre um país e outro”, disse Pereira.

O estudo lançado pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços integra o projeto “Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil”, que tem como objetivo contribuir para o progresso e o aprofundamento da parceria estratégica e das relações bilaterais entre o Brasil e a União Europeia por meio do apoio ao intercâmbio de conhecimentos técnicos.

Marcos Pereira apresentou estudo que auxiliará criação de políticas públicas para o setor (foto: divulgação / assessoria de Comunicação Social do MDIC) 

O projeto é coordenado em conjunto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) – por meio da Direção Nacional do Projeto – e pela Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra). Pedro Santos, delegado da União Europeia, esteve presente ao evento de lançamento e declarou que o estudo será importante para incentivar a internacionalização das pequenas e médias empresas (PMEs), diante dos desafios apresentados pelo desenvolvimento acelerado das tecnologias e mudança de normas e padrões.

“Entendemos que iniciativas como a deste evento reconhecem a importância do comércio eletrônico para o crescimento e desenvolvimento do país. Trata-se de um setor cresce a taxas expressivas anualmente e que se apresenta hoje com grande relevância para o crescimento do varejo no atual cenário macroeconômico”, disse o ministro.

Crescimento

No Brasil, o setor de comércio eletrônico faturou, em 2015, R$ 41,3 bilhões, um crescimento de 15% na comparação com 2014. Já as empresas europeias movimentaram € 424 bilhões, em 2014 (último dado disponível), segundo o Ecommerce Europe, associação com mais de 25 mil empresas de comércio eletrônico. O desempenho do setor em 2014, na União Europeia, foi 14% maior que o verificado em 2013.

O estudo apontou que há potencial para a manutenção do crescimento do setor no Brasil, uma vez que as vendas online representaram, em 2015, apenas 4,1% do faturamento do varejo. Na avaliação do secretário de Comércio e Serviços do Ministério, Marcelo Maia, “na Europa, estima-se que as vendas online já representem 13% do setor”. Quando a comparação é feita com o PIB, cai para 0,9%. Marcelo Maia esclarece que em países como Reino Unido e China, líderes mundiais de e-commerce, esse índice sobe para mais de 5%.

O estudo também verificou que há vários aspectos no e-commerce brasileiro que precisam ser aperfeiçoados como, por exemplo, a infraestrutura de telecomunicações de banda larga fixa; a capacitação dos gestores de PMEs para o mundo digital; o acesso ao crédito; a simplificação dos sistemas fiscal e legal; a internacionalização das PMEs; e a criação de estratégia integrada para promoção do empreendedorismo digital. Por outro lado, o documento constatou também que nos grandes centros europeus há elevado grau de sofisticação de serviços de pagamentos eletrônicos; plataformas digitais modernas e preparadas para demandas em escala e a existência de serviços sofisticados de logística. Elementos que contribuem fortemente para o desenvolvimento do setor.

Durante as pesquisas realizadas para o documento, foram observadas algumas similaridades entre a realidade do e-commerce brasileiro e o europeu. O setor das duas regiões tem apresentado crescimento expressivo nos últimos anos e contribui para o desenvolvimento e crescimento das pequenas e médias empresas.

Nos dois mercados, as PMEs são as mais atuantes do setor de e-commerce, chegando a 80% no Brasil, de acordo com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net). Marcelo Maia, entretanto, destaca que, no caso brasileiro, a participação das PMEs ainda é tímida, representando apenas 15% do faturamento do varejo, enquanto que as grandes companhias ficam com 85% do comércio eletrônico nacional. Outra semelhança entre Brasil e Europa, é a concentração das operações no mercado doméstico. São poucas as PMEs que se aventuram a realizar vendas online para outros países, mesmo dentro da Europa, onde apenas 7% das PMEs fazem comércio eletrônico transfronteiriço.

Recomendações

O estudo também apresenta recomendações para o setor. Internamente, são recomendados avanços na legislação, regulação e fiscalização como: desburocratização e simplificação de procedimentos tributários em geral para as PMEs; integração dos processos de cobrança e operações acessórias; e adoção de regras de tributação simplificadas nas transações extrarregionais ou interestaduais. O documento reitera a necessidade, por exemplo, do estabelecimento de normativos referentes à privacidade e tratamento de dados pessoais.

Questões relacionadas à infraestrutura de telecomunicações e logística também foram abordadas, com a recomendação de que sejam formuladas políticas públicas que permitam a acessibilidade das empresas a serviços de internet e também a criação de incentivos econômicos e políticas de fomento para oferecimento de pacotes de serviços para as PMEs.

Outras frentes apontadas no estudo são a criação de linhas de crédito baseadas em modelos europeus como o Vale Inovação, Vale Empreendedorismo e Vale Internacionalização e a reestruturação dos modelos e programas de financiamento, junto ao Sistema Financeiro Nacional. Além da necessidade de fomentar o acesso de PMEs à Contratação Pública Eletrônica e trabalhar para a dinamização do empreendedorismo digital.

Confira aqui a apresentação do estudo.

Fonte: Portal do MDIC