A recente re-instalação do Comitê Executivo de Comércio Eletrônico foi muito bem recebida pelo mercado, e mereceu, nas duas reuniões já realizadas este ano, grande apoio e participação das principais lideranças empresariais e associativas do país. Entre elas estão CNI – Confederação Nacional da Indústria, CNC – Confederação Nacional do Comércio, ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, Assespro – Associação das Empresas Brasileiras de Software, Abranet – Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Brisa – Sociedade para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação e, claro, nossa valorosa Camara-e.net – Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, bem como representantes de vários ministérios e órgãos governamentais.

Criado, originalmente, em março de 2001, pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, Orçamento e Gestão, sob a coordenação do primeiro, através de sua Secretaria de Tecnologia Industrial, o comitê tem a missão de se tornar a principal interface, do governo com a sociedade, para a discussão, formulação e encaminhamento de resoluções, ações e medidas, principalmente de caráter público, que promovam o desenvolvimento e a disseminação do comércio eletrônico como ferramental de produtividade, competitividade e modernização das relações comerciais e econômicas no país como um todo.

Na cerimônia de re-instalação, em 12 de fevereiro último, o Ministro Luiz Fernando Furlan, em seu discurso, sugeriu, com propriedade, as prioridades de agenda: aprovação dos marcos legais faltantes, inclusão digital (com foco na empresarial, voltada para a micro, pequena e média empresa), padrões e métricas da Economia Digital, e políticas públicas, com especial atenção à Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, mais conhecida como Nova Política Industrial.

A primeira reunião de trabalho, em 26 de abril, foi, surpreendentemente, muito produtiva. Conduzida pelo secretário Roberto Jaguaribe e Rogério Vianna, do Desenvolvimento, teve encaminhamento de propostas concretas e algumas decisões importantes.

O sucesso do Comitê Executivo de Comércio Eletrônico, por sua multilateralidade e representatividade, pode representar o fortalecimento de um canal preferencial de interlocução com o governo para o desenvolvimento da Economia Digital no Brasil, bem como de políticas públicas e regulatórias para o universo das tecnologias da informação e comunicação como um todo.