Segundo Semestre

A Camara-e.net começa o segundo semestre com uma interessante agenda de projetos e desafios institucionais, tendo sempre como missão o fomento das tecnologias da informação e dos negócios eletrônicos, como agentes estratégicos para o desenvolvimento sustentável do país.

Nesse sentido, representando 160 empresas líderes dos principais setores da economia, atuamos na identificação, dicussão, formulação, proposição, difusão, defesa e realização de ações sobre políticas públicas, regulatórias e de mercado, além de proporcionar uma arena interativa de negócios para nossos sócios.

Participe! Conheça algumas de nossas iniciativas:

- Aprovação de Legislação Necessária: vide nossa Carta à Frente Parlamentar de Informática e nossos posicionamentos sobre a Reforma do Judiciário;

- PMEs: ampliaremos nossas ações e publicações voltadas para a Inclusão Empresarial, como o Ciclo de Seminários "Comércio Eletrônico para a Micro, Pequena e Média Empresa", em parceria com os Correios e Sebrae;

- e-PMEs: completaremos nosso quadro associativo e representativo com a adesão do pequeno varejo on-line, em condições especiais, maiores informações entre em contato com fabio.cardo@camara-e.net;

- Seguros: em parceria com as principais entidades do setor, a exemplo de outros verticais, estamos desenvolvendo projetos de certificação digital, digitalização de processos e inclusão do corretor;

- Grupo Anti-Fraude: geração e difusão de conhecimento e informações para a conscientização e inibição de ações anti-éticas e ilegais, que ponham em risco nosso ecossistema digital. Contamos com o apoio e a participação de algumas das principais empresas da Economia Digital no Brasil;

- Métricas: em parceria com sócios, trabalhamos na formatação de índices (VOL, B2Bol, ebit, Insider Information) e critérios métricos, no âmbito do Comitê Executivo de Comércio Eletrônico;

- Internacional: daremos continuidade ao trabalho de interlocução com os principais organismos internacionais, através de nosso Comitê de Relações Internacionais e de nossa participação na ICC, UN ICT Task Force, entre outros, tendo como foco a segunda etapa da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação.

Gostaríamos de contar com sua colaboração nestas e demais áreas de atuação de nossa entidade.

Enviem suas contribuições para igor.camerieri@camara-e.net.

A entrevistada desta semana é Ana Amelia de Castro Ferreira, associada colaboradora da Camara-e.net na área jurídica.

Qual a participação da Camara-e.net no Grupo Marco Legal do Comitê Executivo de Comércio Eletrônico (CECE)?

Na segunda reunião do CECE realizada em abril, apresentamos pela Camara-e.net um estudo sobre o marco regulatório, informando os projetos de lei em andamento no Congresso Nacional considerados importantes para o seguro desenvolvimento do Comércio Eletrônico no país. Foi então deliberado pelo CECE a criação de um Grupo de Trabalho sobre Marco Legal, destinado a identificar as matérias prioritárias e apontar sugestões. Nesta oportunidade meu nome foi indicado para desempenhar a função de coordenação do Grupo, que receberá contribuições de todos os integrantes do CECE.

Como se desenvolve a sistemática de trabalho pelo GT Marco Legal ?

Na primeira reunião do GT, essa coordenação produziu um documento base para estudo, mapeando os tópicos identificados pelos membros do CECE que deveriam ser objeto de estudo mais aprofundado: penal, proteção de dados, spam, certificação digital, privacidade.

A Coordenação do CECE indicou como primeira necessidade, a elaboração de relatório abordando especificamente o tema spam e proteção de dados, áreas consideradas prioritárias tendo em vista ser objeto de negociações internacionais entre Mercosul e União Européia e cuja não conformidade da legislação brasileira pode acarretar perda de negócios internacionais.

Portanto, os temas serão tratados isoladamente, encaminhando-se ao CECE, por consenso do GT, uma proposta uma sugestão.

Em que estágio se encontram os trabalhos ?

Após a apresentação do tema spam na primeira reunião do GT, devidamente acordada sua relevância ao funcionamento de toda Internet, os debates apontaram que devido a estreita relação com os tópicos relativos à privacidade e proteção de dados, tais assuntos deveriam ser analisados conjuntamente.

Nessa oportunidade foi ressaltado pela Camara-e.net que a maciça utilização indevida do e-mail, não pode inviabilizar a legítima publicidade na plataforma eletrônica, praticada segundo as regras do marketing de permissão.

Devido à complexidade de sistemas internacionalmente adotados, a próxima reunião analisará detidamente a questão, para finalizar a conclusão do tema no GT.

Relativamente ao tópico que diz respeito à proteção de dados, os integrantes tomaram conhecimento do estudo elaborado por esta Coordenação sobre as iniciativas regulatórias existentes, apontando as determinações da União Européia quanto à transferência de informações a terceiros países.

O tema da Certificação Digital foi discutido como uma prioridade a ser tratada pelo GT.