Entrevistamos Ali Chahin, Maria Alexandra Cunha, Peter Knight e Solon Lemos Pinto, autores do livro e-gov.br: a próxima revolução brasileira.

>Como foi o processo de concepção e produção do livro e-Gov.br?

Ali Chahin: O tema 'Governo Eletrônico' é uma daquelas unanimidades que aparecem na história da humanidade, passando sobre referenciais culturais, econômicos e sociais, firmando-se como importante instituição do século XXI. Inovadores cientistas, políticos, empresários e os próprios cidadãos estão enaltecendo sua necessidade e importância.

Em novembro de 2002, alguns amigos militantes do novo governo que assumiria em janeiro de 2003 solicitaram que eu fizesse um diagnóstico do Governo Eletrônico Brasileiro e uma proposta de trabalho para o Governo Lula.

Convidei o amigo Peter T. Knight (ex-Banco Mundial e presidente da Telemática e Desenvolvimento Ltda., RJ) para fazermos o trabalho, que foi entregue no início de janeiro ao Governo Federal (Ministro José Dirceu) e logo em seguida a outros Ministros (Guido Mantega, Miro Teixeira, Cristovam Buarque) e Secretários. Este trabalho foi uma contribuição ao novo governo, sem qualquer ônus.

Redigir este trabalho foi tão motivador, e o mercado estava tão carente de uma literatura específica nesta área, que idealizei escrever um livro. Faltava este livro, não conhecia nenhum livro brasileiro neste segmento de governo eletrônico. Comecei a delineá-lo e convidei o Peter para escrevermos, organizarmos juntos e colocarmos alguns casos no livro. Ele aceitou.

Convidamos o Solon Lemos Pinto (ex-secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e atual Diretor de Negócios da Brisa) e a Maria Alexandra Cunha (Assessora da Presidência da Celepar, responsável pelo e-parana, especialista em governo eletrônico e Professora na PUC-PR). Completamos aí o time de autores.

Passamos, nessa etapa, a estudar quais seriam os casos mais interessantes. Inicialmente seriam 8 a 10 casos, mas a cada revisada percebíamos que poderíamos fazer melhor, mais completo, então o livro foi crescendo. Fomos dando ênfase em todas as áreas envolvidas no e-gov. Todas as regiões do Brasil têm suas experiências no Livro. Todos os casos foram checados por diversas vezes, mas o resultado foi gratificante.

Contatei e propus à Editora Pearson Education editar a obra. O seu Diretor Editorial José Braga, com sua experiência, visão e “feeling” apurado nos deu a oportunidade e não mediu esforços para chegarmos aqui com um livro de qualidade.

O livro é composto por duas partes. A primeira conta os antecedentes e analisa o e-gov no Brasil e no mundo, onde propomos princípios que nortearão a futura evolução do e-governo no Brasil e sugerimos prioridades para essa evolução. A segunda parte contém 29 relatos de 40 colaboradores, com experiências de sucesso em todas as regiões do Brasil que servirão como referência em e-gov.

Mostramos no livro como a revolução tecnológica, aliada à vontade política por mudança, vem afetando todos os níveis da administração pública no Brasil, apresentando, com detalhes, as transformações geradas pela tecnologia nos parâmetros das relações políticas, econômicas e sociais do país.

O livro tem prefácio de Carlos Primo Braga, Assessor Sênior do Banco Mundial (escritório de Genebra) e vários endossos, como de Ivan Moura Campos, do ICANN, Cid Torquato da Camara-e.net, Norman Gall do Instituto Fernand Brundel, Al Fishlow, Richard Heeks, Werner Baer, catedráticos em Universidades americanas e européias, brasilianistas especialistas em governo e democracia eletrônicos. Todos são nossos amigos e parceiros na empreitada de apresentar aos cidadãos o que há de mais avançado, eficiente e democrático em governo eletrônico no Brasil e no Mundo.

>Que público buscam atingir?

Ali Chahin e Peter Knight: Claramente estamos contribuindo e assistindo a grandes mudanças, movimentações e evoluções significativas em todas as áreas do Governo. Seu impacto altera a vida e o trabalho dos cidadãos, as atividades das organizações e, mais intensamente, o modo do governo atender aos seus cidadãos. O e-gov é a resposta à sociedade que já está exigindo do governo não somente informações, mas serviços ágeis, personalizados e na mesma qualidade que recebem de outros setores, como o privado. Por isso buscamos atingir os cidadãos de modo geral e profissionais relacionados de alguma forma ao e-governo, consultores, acadêmicos (professores e estudantes) com interesse no tema e estudiosos dos assuntos econômicos, sociais e tecnológicos brasileiros e latino-americanos. Da mesma forma, reforçar conceitos e intensificar a troca de conhecimentos nos segmentos interessados no desenvolvimento de políticas públicas, como políticos, economistas, empresários, líderes de ONGs, sindicalistas, entre outros.

>Qual é a importância das iniciativas de e-Gov para a modernização do Estado?

Maria Alexandra Cunha: As iniciativas de governo eletrônico são importantes para a modernização do Estado pois permitem:

- Maior eficiência: o Estado fazer mais, melhor, mais barato e mais rápido. E os meios tecnológicos permitem fazer coisas que sem eles não seria possível. O comprasNet federal (relatado no livro) é um bom exemplo, como você conseguiria disponibilizar on-line uma licitação a todos os fornecedores do governo, e tornar o processo transparente, sem o uso de tecnologia de informação? Processos mais eficientes, a custos menores.

- Maior eficácia: na medida que os meios eletrônicos são úteis para que os governos possam melhorar a capacidade de formulação das políticas públicas, podem acompanhar a sua implantação às vezes em grandes territórios e atingindo grandes populações, monitorando indicadores e avaliar se os resultados pretendidos em termos de melhoria nos indicadores sociais foram alcançados.

- Integração: Os meios eletrônicos permitem a quebra de muros entre governos, ou entre poderes. A política de educação tem atores federais, estaduais e locais, idem recursos, e ela deve ser integrada nesses níveis. Não é possível essa integração sem os meios eletrônicos. Mas, uma política pública muitas vezes envolve diversas áreas como saúde, educação , trabalho, meio ambiente, nas várias esferas, e ainda outros atores sociais além do governo. Integração dos governos revendo estruturas e processos de funcionamento, o que é uma tarefa árdua mas de resultados impactantes e duradouros.

- Transparência: Esta é obrigação, o governo tem que abrir sua atuação à população, informando desde os seus processos internos até os resultados globais que se pretendiam e os que foram alcançados.

- Melhoria na gestão de recursos: Controle inteligente, acompanhamento, monitoramento do uso dos recursos públicos. Alocá-los onde são mais necessários e onde mais fazem diferença.

- Participação: Muitos estados e municípios têm experiências de sucesso no uso de meios eletrônicos para aumento da participação do cidadão na prática democrática, seja no legislativo ou nas ações do executivo. Consultas públicas e orçamento participativo, são exemplos de práticas que têm sido bem exercitadas. Mas pode-se ir além, ampliar o exercício da cidadania.

- Melhor prestação de serviços: Inovação na prestação de serviços. Cidadãos e empresas relacionando-se com um governo que os atenda 24 horas por dia, 7 dias por semana, num ponto de acesso público ou privado. Atendimento on-line, de qualidade, a qualquer hora, em qualquer lugar. A partir da Internet, mas não só, poderá ser o contato a partir de um orelhão para um call-center de atendimento do governo, pode ser uma agência integrada de governo, física, pode ser pelo telefone celular e, um dia, a TV digital. Enfim, prestação de serviços ao cidadão por qualquer meio digital, usando tecnologia da informação e comunicação.

- Melhor educação e treinamento: A educação pode ser alavancada, com os recursos da educação a distância (que não é só Internet). Educação on-line para capacitação dos servidores governamentais, (como os casos relatados no livro da Universidade Corporativa da Previdência Social e da formação continuada de agentes educacionais no estado de São Paulo) ou na formação da população (como os casos do livro que relatam a TV Escola federal, as escolas públicas no Estado do Espirito Santo ou a educação superior a distância no Rio de Janeiro).

>Qual é a importância do e-Gov para o fortalecimento da Economia Digital no país?

Peter Knight: Acredito que a “Economia Digital” deve ser definida amplamente: incluindo a produção e venda de equipamentos, software, e-comercio, e-learning, e-saude, e- procurement dos governos e das empresas e o fomento à inclusão digital. O e-Gov pode e deve dar grandes resultados, regulatório e de incentivos (fiscais e outros), criando um ambiente que favoreça o crescimento da economia digital com a convergência entre computadores, televisores e telefones (todos operando com sistemas digitais usando os protocolos TCP/IP). Dessa forma, a economia digital cresce e entra em todos os aspetos da economia, aumentando a competitividade de indivíduos, empresas, cidades, estados e do Brasil. A inclusão digital é fundamental para que a economia digital leve seus benefícios a todos, democraticamente.

>Vocês não acham que as iniciativas de e-Gov nos planos federal, estadual e municipal estão muito pouco alinhadas?

Solon Lemos Pinto: Realmente as iniciativas de e-gov nos planos federal, estadual e municipal estão desalinhadas, mas há um razoável alinhamento conceitual. O que não há é capacidade gerencial e "massa crítica" de profissionais especializados e recursos orçamentários suficientes nos diferentes níveis de governo. Já se notam programas de modernização da gestão pública dos estados, com financiamento internacional e coordenadas pelo Governo Federal, que contemplam ações de governo eletrônico mais uniformizadas. Os programas de modernização municipal ainda não estão com resultados significativos.

>Por favor, pedimos algumas sugestões para o aprimoramento das iniciativas de e-Gov no Brasil?

Peter Knight: O governo federal poderia (e na minha opinião deveria), usar seu poder de compra para alugar a um preço bom ou até comprar transponders em vários satélites permitindo cobertura completa do território nacional, duas ou mais estações terrestres mestres (hubs) em Brasília e permitir que todas as agências federais e os governos municipais e estaduais façam uso do “segmento espacial” e acesso à espinha dorsal (backbone) de fibra ótica da Internet grátis ou a preços subsidiados. Seria um tipo de GESAC ampliado e acelerado, facilitaria um mutirão de inclusão digital em nível nacional.

Para tal é fundamental a colaboração entre órgãos do governo federal para evitar múltiplos contratos a preços maiores e diversos com as companhias de telecomunicações. Então, os municípios, ONGs e outras organizações de interesse social em qualquer parte do território nacional poderiam comprar antenas (estas custam na ordem de R$3.000 que permitem comunicação em duas vias, via satélite de dados, voz e imagens), construir telecentros e centros de aprendizagem com computadores em rede local cabeada ou sem fio ligados à Internet via satélite. Estes telecentros pagariam os custos locais de construção, treinamento e manutenção usando recursos próprios ou doados. Estes mesmos centros poderiam servir para capacitação de funcionários locais de agências governamentais federais como o INSS, ou de professores, médicos, enfermeiras, policiais, juizes e outros funcionários de governos municipais e estaduais que precisam de capacitação permanente. O uso dos centros para tais fins governamentais de interesse federal justificaria a facilitação da conectividade a custo baixo ou nulo para os municípios e estados que ainda não têm acesso fácil à Internet, por exemplo, em zonas rurais, na Amazônia, etc.

Este sistema permitira acesso online a um grande número de serviços governamentais em qualquer parte do país, mesmo nos lugares mais afastados. Mas também estimularia o crescimento da economia digital numa forma equilibrada.

Outra área que precisa atenção é a interoperabilidade de serviços municipais, estudais e federais através de portais integrados. Esta é uma tarefa difícil tanto tecnicamente como política e burocraticamente, mas é necessária, porque ao cidadão pouco importa a agência ou instâncias da federação com os quais tem que interagir para resolver um problema – o certo é poupar o tempo do cidadão, dar transparência, e enxugar os aparatos governamentais de trâmites e pessoal desnecessários para dar os serviços que os cidadãos necessitam, assim potencialmente reduzindo a carga tributária excessivamente onerosa.

>Como aumentar o acesso da população às ferramentas de governo eletrônico?

Ali Chahin: O mapa da exclusão digital no Brasil cresce e preocupa. Atinge 150 milhões de brasileiros à margem dos benefícios da sociedade da informação. Esta estatística foi apresentada pelo relógio da inclusão digital, da Fundação Getúlio Vargas sobre dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE e revela que nos anos de 2001/2 somente 8,46% dos domicílios brasileiros estavam conectados à Internet. Isto é grave e só agora os Ministérios do Planejamento e das Comunicações e a Anatel estão se movimentando conjuntamente para a redução desta exclusão.

Hoje exclusão digital é a maior preocupação, e mesmo com iniciativas isoladas do governo, este combate está longe de ter fim. A necessidade dos órgãos públicos oferecerem serviços de melhor qualidade prezando a agilidade e universalização dos mecanismos é ainda um desafio para eliminar a exclusão digital.

Após operação conjunta do Ministério das Comunicações com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Anatel criou o Serviço de Comunicações Digitais, que permitirá a utilização da verba do FUST que já chega a mais de R$ 3 bilhões. O resultado foi um avanço no conceito de universalização dos serviços de telecomunicações para além da voz comutada, com a criação de concessões para prestar serviços em banda larga. As novas prestadoras podem utilizar meios, como a rede telefônica e de TV a cabo, e de tecnologias inovadoras, como voz sobre IP. A prioridade é atender à necessidade de 180 mil escolas públicas, que serão equipadas com computadores e acesso à Internet.
Apresentamos em nosso livro o exemplo do Sampa.org, que tem 82 telecentros incorporados à prefeitura de São Paulo. As prefeituras de SP, BH e Recife foram pioneiras na inclusão digital, seguidas de projetos federais, como a Rede Jovem (Socinfo) e os telecentros de informação e negócios do Ministério do Desenvolvimento em parceira com o Sebrae.

De acordo com a Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, o objetivo dos telecentros é incluir 3,5 milhões de PMEs (pequenas e médias empresas) que possuem micros, mas ainda não acessam a Internet. Cada telecentro é composto por 11 computadores (sendo um servidor) conectados em rede com acesso à Internet, uma impressora e um scanner. Os cidadãos acessam a capacitação e formação, comércio eletrônico, consultoria, busca de informações na Web e serviços públicos e privados.

O governo concorda que a divisão digital está diretamente relacionada às desigualdades sociais e têm propostas concretas. A renda é o que mantém crescente o gap nas populações mais carentes e, junto com o crescimento econômico, é o grande desafio do País para permitir o seu acesso às tecnologias da informação. A Anatel aponta a renda do brasileiro como principal fator de impedimento à inclusão digital, e acha que a solução passa pelo acesso coletivo (telecentros, quiosques, terminais públicos). O custo para implantação do acesso individual à Internet nestas condições de renda é muito alto.

As políticas públicas para inclusão digital passam pelo foco regional e pelo investimento nas escolas para permitir o acesso aos estudantes desde cedo às tecnologias. A pobreza e a exclusão são cruéis com crianças e adolescentes que representam ainda quase 50% dos cidadãos totalmente excluídos socialmente e é dramático fora das grandes cidades.