Entrevistamos Juan F. Perez Carrillo, diretor da Serasa, sócio fundador da Camara-e.net.

1) Como anda o mercado de certificação digital no Brasil?

O mercado de certificação digital no Brasil cresce e se consolida de forma consistente. Hoje o chamado sistema nacional de certificação digital (ICP-Brasil) conta com diversos cases de sucesso em vários segmentos econômicos, nos setores público e privado, e a adesão de importantes instituições e organizações. Alguns fatos que ilustram o atual estágio da certificação digital no Brasil são: os contratos de câmbio digitais no mercado financeiro, a integração do judiciário na ICP-Brasil, as apólices de seguro digitais e a FENACOR, como Autoridade Certificadora para a comunidade dos corretores de seguro, o serviços oferecidos aos contribuintes via Internet pela Receita Federal, o convênio firmado entre Receita Federal, ITI e FEBRABAN e, mais recentemente, o ingresso do Banco Itaú na ICP-Brasil na qualidade de Autoridade de Registro (AR) vinculada à Autoridade Certificadora Serasa que, junto com o Banco Bradesco (também uma AR vinculada à Serasa), demonstram a relevância deste tema para o segmento bancário.

2) Quais são as perspectivas de crescimento para os próximos anos?

Muitos falam sobre o tão esperado "ano da certificação digital". Acreditamos que a visão mais adequada é a de um processo de evolução contínuo e sustentável. Até porque, se analisarmos somente o público bancarizado, estamos falando de dezenas de milhões de pessoas. Diante de números como este, é difícil definir o que representaria este "ano da certificação digital". Temos que valorizar as vitórias incrementais que estamos conquistando ano após ano na certificação digital, pois são estas que nos levarão a atingir o objetivo de massificação do uso dos certificados digitais. O fato é que temos tecnologia consolidada, amparo da legislação e players qualificados, o que nos permite vislumbrar um futuro promissor para muito em breve.

3) Que barreiras regulatórias ainda limitam a expansão desse mercado?

Não diria que existem "barreiras". De maneira geral os instrumentos existentes oferecem um arcabouço regulatório consistente. É claro que existem questões em aberto, que necessitam ser abordadas do ponto de vista da legislação, como é o caso do protocolo de tempo e a padronização de formatos de documentos assinados, mas elas não representam necessariamente um entrave. É importante destacar também a evolução dos instrumentos existentes para se adaptar à realidade da sociedade, da economia e da tecnologia. Neste aspecto a principal ação em curso no âmbito do Legislativo é o Projeto de Lei 7.316 que substituirá a Medida Provisória 2.200, trazendo importantes melhorias. Destaco também que, no que pese o fato de haver uma equiparação plena da assinatura digital à manuscrita, embora condição necessária não é suficiente para colocar em prática todo e qualquer processo ou operação na forma digital. Muitas atividades econômicas demandam regulamentação específica, seja por necessidade legal ou para compatibilizar padrões, o que torna fundamental a participação de entidades como foi e tem sido o BACEN, a SUSEP, o CFC, entre outras.

4) Como a Serasa vem se posicionando frente ao mercado?

A Serasa é uma parceira de primeira hora da ICP-Brasil. Estamos engajados nesta iniciativa mesmo antes de sua criação e sempre participamos ativamente da construção do sistema nacional de certificação digital. A atuação da Serasa é ampla e não distingue setores da economia e nem as iniciativas privadas das públicas. Temos cases de sucesso nos mais diversos segmentos e somos reconhecidos como um player efetivo no cenário da certificação digital. Particularmente no segmento financeiro, a Serasa tem se tornado não somente a preferência dos bancos privados, mas a referência destas instituições quando o assunto é certificação digital.

5) Como a Camara-e.net pode colaborar no desenvolvimento da certificação digital no Brasil?

A Camara-e.net já tem contribuído, e muito, com a certificação digital. É uma entidade reconhecida pela representatividade de seus membros e voz ativa não somente em matéria de certificação digital, mas em geral nos temas relacionados aos negócios eletrônicos. Vale lembrar que foi na Camara-e.net que nasceu o movimento que culminou com a regulamentação das apólices de seguro digitais pela SUSEP. Também é nesta entidade que estão sediados os comitês de Certificação Digital e de Documentos Eletrônicos, onde são discutidos assuntos de extrema relevância. Para a Serasa é uma honra ter participado como fundadora da Camara-e.net e poder contribuir em diversas frentes.