Entrevistamos esta semana André de Almeida, da Almeida Advogados e coordenador do Comitê Jurídico da Camara-e.net.

1- Como vê o crescimento dos negócios eletrônicos no Brasil?
Segundo um levantamento encomendado pela Camara-e.net à Fundação Getúlio Vargas, e tomando-se como período os anos de 2003 e 2004, o valor movimentado pelo comércio eletrônico entre as empresas e os consumidores brasileiros representa 4,22% do total de negociações efetuadas no Brasil.

A expectativa que temos para 2005 é de que o faturamento referente às transações eletrônicas no Brasil supere em 23,68 % a movimentação do ano passado, que ficou em R$ 7,6 bilhões.

Atualmente, 11% dos 33 milhões de brasileiros que acessam a internet são compradores on line ativos o que, apesar de ser um número ainda não tão elevado, caracteriza uma massa significativa de relações comerciais eletrônicas.

Se levarmos em conta que a distribuição de renda no Brasil ainda não permite uma base instalada de PCs conectados, entendo que estamos avançando bastante no setor de Tecnologia da Informação, e que, com a maior segurança do mundo on line, a redução da pirataria na internet, podemos esperar números cada vez maiores no comércio eletrônico no Brasil.


2- Onde enxerga as principais barreiras e/ou problemas para o desenvolvimento dos negócios eletrônicos no Brasil?
Apesar do comércio eletrônico se encontrar em vertical ascensão, os consumidores ainda encontram um grande receio na compra de produtos on line, sendo as principais barreiras a segurança da transação comercial, a privacidade dos dados pessoais fornecidos e a pirataria.

O comércio eletrônico requer mecanismos confiáveis e efetivos para se manter a segurança e a privacidade, que devem proporcionar aos consumidores confidencialidade nas informações pessoais prestadas, além de uma forma de autenticação que garanta ao consumidor o sucesso da transação realizada. Ademais, o grande número de software e hardware piratas torna as redes e computadores conectados expostos a vírus e invasões, além de tornar o mercado não atraente para investimentos em TI.

Apesar de ainda existir muita discussão sobre este assunto, as tecnologias de criptografia, que transformam os dados repassados em códigos só interpretados pelo computador da empresa fornecedora do serviço, começam a amenizar esse medo.

Outra barreira importante é a falta de acesso de milhares de consumidores à internet, o que impossibilita a interação desses consumidores ao comércio globalizado. Iniciativas como a do PC conectado podem ser muito boas se realizadas com boas parcerias com as grandes empresas fabricantes de software e hardware.


3- Cresce a participação do advogado na economia digital?
Com certeza. A velocidade com que crescem as mudanças na economia digital, principalmente no que diz respeito às transações digitais nos dias atuais, com todo o seu impacto sobre as empresas e as pessoas, faz com que os profissionais da área jurídica tenham novas perspectivas de trabalho. Essa dinâmica das relações ganha mais peso quando se observa que o Brasil está vivendo, ao mesmo tempo, os efeitos da revolução tecnológica e da abertura sem precedentes da sua economia. Ademais, os crimes cibernéticos surgiram, e o direito é uma ciência de cunho eminentemente político, sempre visando acompanhar o dinamismo da realidade que busca regular. Isso resulta na necessidade de um trabalho especializado em prover a indispensável ordem legal que essas novas necessidades tecnológicas exigem. E sem dúvida esse papel cabe ao advogado.


4- Qual a importância da Camara-e.net nesse contexto?
Certamente a participação da Camara-e.net no cenário do comércio eletrônico brasileiro é de extrema relevância já que, atualmente, é a principal entidade multi-setorial da Economia Digital, que visa levar à sociedade brasileira o conhecimento, a solução de dúvidas e as sugestões acerca do comércio eletrônico, além de ser o centro de discussões para o incremento da sociedade da informação no Brasil.


5- Como novo coordenador do Comitê Jurídico da Camara-e.net, quais são suas expectativas de contribuição para o cenário dos negócios eletrônicos?
Nossa responsabilidade é a de formar grupos de trabalhos interessados em discutir os principais temas jurídicos relacionados ao comércio eletrônico e aos interesses dos associados da Camara-e.net.

Nesse sentido, o Comitê Jurídico irá buscar sugerir, representando a Camara-e.net, propostas de melhorias legislativas, discussões de temas relevantes para o setor, além de difundir a melhor interpretação jurídica para os diversos tipos de comércio eletrônico, para auxiliarmos na evolução dessa prática comercial. Com efeito, buscamos que desta forma a Camara-e.net possa ser referência e ajudar o setor de TI nas questões jurídicas relevantes ao setor, seja informando e auxiliando seus associados, seja gerando conhecimento especifico para os aplicadores do direito.