Internet Brasileira: 10 anos

Na próxima terça-feira, 31 de maio, a Internet brasileira completa 10 anos de atividades.

Na verdade, a data marca a criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil, instituição responsável pela administração dos nomes de domínio .br, que, por reunir algumas das principais cabeças do setor no país, vem contribuíndo significativamente para o pleno desenvolvimento da Internet no âmbito nacional.

Devemos ao saudoso ministro Sérgio Motta a visão e as ações emblemáticas que garantiram o cenário institucional adequado para os primeiros passos da Internet comercial no Brasil.

A Camara-e.net reconhece o papel do CG e, especialmente, o trabalho de pioneiros como Demi Getschko, Tadao Takahashi, Ivan Moura Campos, Eduardo da Costa, Carlos Lucena, Sílvio Meira, Hartmut Glaser, Artur Nunes Filho, António Tavares, Vanda Scartezini e Cassio Vecchiatti, entre outros, que vêm colaborando para que a Internet brasileira seja um exemplo para o mundo.

Parabéns a todos!

1 - O que é “governança da internet”?
Ainda não há definição oficial para o tema e é justamente isso o que a ONU busca hoje. Para entender o contexto das discussões, vale lembrar um pouco da história da Internet.

Nos anos 90 os libertários comemoravam a expansão da internet, entendida como um ambiente distinto do mundo material, em que predominavam os interesses dos governos e corporações. O “ciberespaço”, diziam, era um reino soberano no qual as leis tradicionais eram inaplicáveis. O que importava era a excelência técnica, e não política, o que ficou registrado no mantra “rejeitamos reis, presidentes e eleições; acreditamos em quase-consenso e em código de programação que funciona”.

Além dessa frase, uma outra também refletia a mentalidade dessa época: “na internet a censura é considerada um dano na rede e assim os dados dão a volta por ela”, acreditando que o controle de comunicações seria impossível, considerada a “natureza” da internet.

Com o tempo, essas visões se mostraram ingênuas. O desenvolvimento da internet, assim como de qualquer tecnologia, foi pautado por determinados poderes e valores. Quando esse equilíbrio muda, a internet também muda, pois ela não tem uma “natureza” intrínseca. Hoje, o direito e os interesses comerciais têm força muito maior na contínua evolução da internet. Basta ver a preocupação por maior segurança de transações e proteção à propriedade intelectual, por exemplo.

A intervenção regulatória é cada vez maior no desenvolvimento das redes de comunicação, que têm alcance global. A governança da internet busca justamente equilibrar e ordenar esse processo de modo adequado e legítimo.


2 - Qual é o estado atual da governança da internet?
Em 2003 ocorreu a primeira fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, em Genebra. Lá, visões muito opostas sobre o que seria a “governança da internet” foram defendidas e nenhum acordo foi firmado neste tema. Assim, criou-se o Grupo de Trabalho sobre a Governança da Internet (GTGI).

A missão do GTGI inclui apresentar uma definição de trabalho sobre o que seria a governança da internet na forma de relatório para apreciação na segunda fase da Cúpula, que ocorre esse ano na Tunísia.


3 - Qual é sua participação nesse processo?
Tenho acompanhado de perto o tema e participado ativamente da discussão sobre quais pontos devem entrar ou não no tema da governança da internet. A ONU convidou neste mês três consultores, escolhidos em concurso internacional, para colaborar neste momento em que se aproxima a quarta reunião do GTGI na qual decisões fundamentais serão tomadas.

Minha missão de um mês em Genebra inclui a facilitação da interlocução entre os stakeholders (representantes dos governos, setor privado, sociedade civil e organizações internacionais) e contribuição no preparo de pareceres do GTGI.


4 - As decisões da segunda fase da Cúpula e do GTGI terão impacto para os brasileiros?
As discussões atuais terão impacto em todo o mundo. Pode-se dizer que o resultado dessas negociações alcançará não apenas a internet, mas quaisquer redes de comunicação a serem desenvolvidas no futuro.

O pós-Cúpula é assunto de grande preocupação para os envolvidos no processo. Atualmente se debate a melhor estrutura para centralização de responsabilidades sobre os temas da governança, seja através da ICANN, da ONU ou de uma outra via.

Seja qual for a decisão tomada, não há como evitar que o processo de institucionalização da internet fique cada vez mais intenso, e que o antigo ambiente de aparente anarquia dos anos 90 seja suplantado por maior segurança jurídica, ou seja, mais regras. Assim, é fundamental que os brasileiros se mobilizem agora, através da Camara-e.net, para influenciar a moldura regulatória que está sendo criada.

A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação e os debates do GTGI apresentam oportunidades estratégicas que não devem ser desperdiçadas. É um “momento constituinte” inédito, em que o setor privado brasileiro tem sido chamado a colaborar para o futuro da internet.