Entrevistamos esta semana Dr. José Renato Nalini, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Vice-Presidente da Camara-e.net.

1) Qual o conteúdo do livro “A Rebelião da Toga”?

A proposta do livro é propiciar uma reflexão a respeito da Justiça brasileira. Todos aqueles interessados em aperfeiçoar a Democracia Participativa, sob o Estado de Direito de índole democrática, encontrarão estímulo na leitura dessa obra. Ela examina as origens do Judiciário Brasileiro, os desafios materiais, filosóficos e éticos do juiz brasileiro, faz prognósticos a respeito do futuro da Justiça e conclama toda a comunidade jurídica a uma postura mais pró-ativa e menos inercial.

2) Por que “Rebelião da Toga”?

O papel tradicionalmente reservado ao juiz – em todo o mundo – é o de um espectador inerte, passivo, incapaz de reagir prontamente aos reclamos por uma justiça mais eficiente. Já se falou, inclusive, que o juiz é um “convidado de pedra”, praticamente impassível, diante das injustiças e das misérias do mundo. A “rebelião” da toga seria uma espécie de conversão do juiz brasileiro para tornar-se um artífice da pacificação, a partir de uma interpretação constitucional conseqüente com a realidade. A missão de edificar a nação justa, fraterna e solidária prometida pelo constituinte, não pode recair apenas sobre os demais Poderes – o Executivo e o Legislativo. O Judiciário é também parte integrante do Estado, é um dos três Poderes da República e os objetivos fundamentais da Nação brasileira são seus também.

3) Por que ainda perdura uma visão anacrônica do Direito?

Talvez o problema resida no congelamento do ensino jurídico, ainda baseado no modelo coimbrão importado em 1828 e preservado na quase totalidade das 1004 Faculdades de Direito existentes no Brasil. Ensinar Direito se resume a ensinar memorizar a lei, a doutrina e a jurisprudência. Tudo com vistas à utilização desse acervo de conhecimentos unicamente na via processual. Ou seja, não se forma um profissional do direito para a harmonia, para a pacificação, para uma atuação preventiva. Se todos os problemas humanos tiverem de ser resolvidos por um juiz, exclusivamente pelo juiz, não há dúvida de que o Judiciário continuará a crescer em quantidade e continuará a ser o serviço público lento, ineficiente e criticado que, em regra, ainda é em nossos dias. A capacidade mnemônica também é a prioridade nos concursos públicos para seleção de juízes, promotores e outras carreiras jurídicas. É tempo de se pensar numa seleção mais racional, assim como se faz na empresa privada e de acordo com o êxito obtido pelos maiores escritórios de advocacia. Eles não têm dificuldade em prover seus quadros de talento, enquanto a Magistratura sempre se queixa do nível da maioria de seus candidatos.

4) A Justiça Brasileira pode ser melhor?

Não há dúvida de que a Justiça pode ser muito melhor, se houver vontade de repensar seus conceitos e de ousar em outras fórmulas. Paradigmas superados, centrados no excessivo ritualismo procedimental, desvinculados do fator tempo – que para o Judiciário tem uma só dimensão: o passado – precisam ser substituídos. O juiz brasileiro precisa ser treinado à polivalência, à criatividade, à capacidade de adaptação, a assumir o papel de um solucionador de problemas, não de um mecânico produtor de respostas processuais para questões humanas concretas.

5) Quando é que se chegará a isso?

O constituinte já fez sua parte. Tanto em 1988, quando dotou o Judiciário de inúmeros poderes e de uma nova concepção, como em 2004, ao ofertar a Reforma do Judiciário pela Emenda 45. Esta sinaliza a necessidade de uma Justiça afeiçoada ao ritmo contemporâneo. Uma Justiça que não despreze a tecnologia disponível, notadamente aquela produzida no universo das Comunicações e das Informações. Não faz mais sentido a oferta de uma justiça artesanal e medieval, num tempo em que a instantaneidade permite a celebração de negócios internacionais on-line e com inúmeros parceiros. Agora é a vez do Judiciário acordar para essa realidade e fazer sua parte. Uma saudável pressão da comunidade também auxiliará essa reação no sentido das mudanças. Pois a Justiça existe para as pessoas, para resolver complexidades no relacionamento de toda a ordem, não é destinada a servir apenas aos seus próprios operadores.

6) Quando será lançado o livro “A Rebelião da Toga”?

O lançamento oficial será no dia 8 de novembro, às 18h30 horas, no 16º andar do Edifício da FIESP, à Avenida Paulista, 1313. Mas quem tiver interesse já pode adquirir o livro na Millennium Editora, através do e-mail millennium@millenniumeditora.com.br.