Entrevistamos esta semana Marcos Sant’Ana, diretor comercial da BRy Tecnologia.

1) Como as novas tecnologias têm sido empregadas para garantir a segurança na utilização de documentos eletrônicos?

A popularização do uso de microcomputadores facilitou e aperfeiçoou vários procedimentos como a comunicação entre empresa e consumidor, a tramitação de documentos através da Internet ou ainda o uso de aplicações específicas para a demanda de cada empresa ou órgão público. Porém, mesmo informatizadas e fazendo uso de programas eletrônicos, a falta de cultura digital das instituições faz com que ainda se mantenha em papel vários tipos de documentos. Ou seja, mesmo nascendo de forma eletrônica, ainda há certa descrença quanto à validade do documento eletrônico. A confiança no arquivo digital aparece como o grande obstáculo a ser transposto entre o mundo real e o virtual. Confiança essa que somente o uso de protocolos criptográficos que possibilitam a assinatura e a datação digital podem assegurar. Estes dois processos são viabilizados com o uso de certificados digitais emitidos por uma infra-estrutura de chaves públicas (ICP). Com esta tecnologia e com a medida provisória 2.200-2, de agosto de 2001, documentos assinados digitalmente passaram a ter validade jurídica. Deste modo, as instituições dispõem de argumentos suficientes para realmente dispensar o papel em vários procedimentos administrativos, contábeis e de comunicação.

2) Qual setor da economia demonstra maior interesse em adotar a documentação eletrônica?

Casos de sucesso na implantação dos benefícios da certificação digital podem ser vistos principalmente na área pública, muitas vezes tão criticada pela morosidade no atendimento e trâmite de processos. O Judiciário, por exemplo, já possui vários casos de sucesso que estão começando a mudar o ditado de que a justiça é lenta. O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina implantou no estado um sistema de peticionamento eletrônico. Os advogados trabalhistas elaboram a petição e, pela Internet no sistema do TRT/SC, requisita o protocolo. Uma protocoladora digital de documentos eletrônicos, instalada no Tribunal, recebe a requisição e envia um recibo eletrônico ao advogado com a data e a hora do protocolo. Cópias das petições protocoladas são armazenadas no banco de dados do próprio TRT. Um sistema prático, moderno e, principalmente, seguro, que agilizou a Justiça do Trabalho catarinense. O sistema implantado em Santa Catarina serviu como referência para que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) implantasse um sistema nacional de peticionamento eletrônico, onde varas do Trabalho de todo país poderão utilizar esta tecnologia. Outro exemplo interessante é o do Governo do Estado de Santa Catarina que adotou como estratégia a gestão descentralizada, criando as Secretarias Regionais. Mesmo descentralizadas, estas unidades utilizam um sistema para atuar de forma integrada. Este sistema está recebendo os recursos de assinatura e protocolo digital com o objetivo de agregar confiança aos documentos como mensagens, ofícios, ordens e outros documentos eletrônicos que viabilizam a governabilidade no estado. Além do setor público, no setor privado a adoção do documento eletrônico seguro depende da avaliação custo-benefício e de como a assinatura e datação digital podem agregar valor ao negócio. Certamente, a nota fiscal eletrônica, se bem implementada, dará grande visibilidade de como o custo Brasil pode diminuir usando o documento eletrônico confiável. É no setor privado que as comunidades virtuais de interesses estão se formando entre agregadores, fornecedores e clientes com uso intenso da tecnologia da informação e comunicação. Neste ambiente de rede competitiva de empresas onde a gestão do conhecimento será prioridade, a utilização de protocolos criptográficos para a criação e manutenção de políticas de sigilo é certamente o grande desafio.

3) Quais são as expectativas para os próximos anos?

A tendência é a melhoria dos serviços públicos com a intensificação da desintermediação burocrática através do uso da Internet com garantias formais dos procedimentos. No mercado privado, a tendência é o crescimento das redes dinâmicas de empresas, ou seja, consórcios temporários serão formados com agilidade para aproveitar uma oportunidade onde o mercado é muito competitivo. A TIC com segurança do documento eletrônico é um requisito para que se possa transacionar via web, desenvolver projetos, compartilhar conhecimento, reunir as competências complementares de empresas que em cooperações podem acessar mercados inseguros, lucrativos e que exigem produtos de alto valor agregado. Todas as empresas terão uma porta digital de negócios que estará conectada a um canal digital de negócios, estabelecendo links rápidos com provedores de serviços no canal de negócios e outras empresas agregadoras para, a partir de uma demanda identificada em uma comunidade virtual de compradores, juntar competências, desenvolver e fornecer os produtos customizados tão desejados pelo mercado. Em uma visão da evolução do uso da TI nos negócios, começamos com o cartão perfurado, EDI em redes de comunicação privativas e de alto custo, terminais com caracteres fosforescentes, microinformática, redes, bancos de dados relacionais, sistemas operacionais gráficos, downsize, EDI acessível a pequenas empresas e outras, mostram  que a intensificação dos negócios mediados por computador levam necessariamente a próxima grande etapa, a confiança no documento eletrônico.

4) Em comparação a outros países, como o Brasil tem se posicionado na questão do Carimbo de Tempo?

O Brasil está preparando uma das regulamentações mais avançadas do mundo no tocante ao carimbo de tempo. A maior parte dos países que regulam em algum grau a emissão de carimbos de tempo como mecanismo de evidência de que um documento eletrônico existia numa determinada data são europeus. Em geral, nestes países, empresas públicas e privadas podem ser Autoridades de Carimbo de Tempo. Nos Estados Unidos da América, não há uma legislação específica; o próprio mercado dita as regras. A regulamentação brasileira que está sendo desenhada, prevê adicionalmente o sincronismo do tempo, consistindo na maior diferença em termos regulatórios com o resto do mundo. A BRy Tecnologia, como a única empresa nacional que possui tecnologia para a implementação de uma infra-estrutura de datação de documentos eletrônicos, tecnologia que desenvolveu em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina, contribui para a formação de um sistema nacional de carimbo de tempo, que possa permitir a difusão dessa tecnologia de forma que os mercados possam adequar as suas aplicações como forma de agregar valor aos produtos e serviços. O carimbo de tempo é um requisito importante para a confiança no documento eletrônico. Trata-se de uma tecnologia meio para que se possa confiar no documento eletrônico e intensificar o seu uso. Esta intensificação deve resultar em produtividade na gestão das organizações e conseqüente melhoria da competitividade do país.

5) De que forma a Camara-e.net pode colaborar para o setor?

Por meio da Camara-e.net, temos representatividade junto ao governo, como por exemplo, na regulamentação do carimbo de tempo junto à ICP-Brasil. Através dos diversos comitês que discutem e planejam a intensificação do uso da tecnologia da informação nos negócios, as organizações têm a oportunidade de propor estratégias e conhecer as demandas das principais empresas no mercado que participam. Além disso, a Camara-e.net é a principal entidade multi-setorial da economia digital no Brasil e uma das mais representativas da América Latina. Esta atuação da entidade para o comércio eletrônico como fator estratégico de desenvolvimento econômico é muito importante para nós, empresas associadas. Os 150 sócios da entidade representam empresas líderes dos principais setores da economia brasileira e mundial e, por isso, apostamos na Camara-e.net como principal fórum de discussão.