Nesta edição entrevistamos Carolina Monteiro de Carvalho, Sócia do Setor de Comércio Internacional da Noronha Advogados e Coordenadora do Comitê de Negociações Internacionais da camara-e.net.

1) A Noronha Advogados é um dos mais tradicionais escritórios de advocacia do Brasil e da América Latina. Apesar disso, foi pioneiro na atuação no Direito da Informática, da Internet e do Comércio Eletrônico. O que é de responsabilidade deste setor?

Os principais serviços que oferecemos atualmente nessa área são a prevenção e a solução de litígios relacionados às transações e à veiculação de conteúdos por meio da Internet.

No Brasil não existe legislação específica para o meio eletrônico, além de que os litígios relacionados a operações realizadas pela Internet comumente envolvem usuários e empresas de países distintos. Por isso, para prevenir ou solucionar litígios nessa área, nós temos um setor de casos especiais, no qual interagem profissionais do contencioso e do direito internacional, de todos os cinco escritórios internacionais do Noronha Advogados (Buenos Aires, Miami, Los Angeles, Londres, Lisboa, Shangai). A experiência nos casos envolvendo nossa cliente Google demonstrou ser esta a melhor forma de atuação na defesa dos interesses de empresas do segmento de tecnologia da informação e comunicação.

Além disso, o setor de Direito da Informática é responsável pela elaboração de contratos técnicos, tais como desenvolvimento, distribuição, assistência e manutenção de "software" e "hardware"; provedores de acesso à Internet, hospedagem de “Web Site”; e, negociação de conteúdo para Internet, dentre outros.

Por fim, o setor presta assessoria a clientes em questões relacionadas com Nome de Domínio e na defesa dos interesses de detentores de Marca contra os piratas de Nome de Domínio.

2) Quais são os mais importantes projetos da Noronha Advogados relacionados ao comércio eletrônico em 2007?

Pretendemos realizar eventos e palestras que contribuam para o amadurecimento do Brasil na compreensão do caráter globalizado de todas as atividades desenvolvidas por meio da Internet e o seu impacto sobre o dia-a-dia do meio jurídico, desde a elaboração de contratos até a resolução de conflitos principalmente relacionados à questão da privacidade do usuário, regulamentação governamental, termos de serviço, problemas de jurisdição, entre outros aspectos.

3) Quais as vantagens que a Noronha Advogados viu na reintegração do quadro associativo da camara-e.net?

A principal vantagem é permitir a ampliação do nosso relacionamento com importantes participantes do mercado eletrônico, além da oportunidade de contribuir com os nossos conhecimentos sobre essa temática.

4) De que forma a camara-e.net atende aos interesses da Noronha Advogados?

Ao propiciar um ambiente favorável para o intercâmbio de informações sobre o mercado.

5) Além da reintegração, você, Carolina, também coordenará o Comitê de Negociações Internacionais. Quais são as expectativas para iniciar esse trabalho?

O trabalho no Comitê de Negociações Internacionais será muito importante para discutir os temas pertinentes ao comércio eletrônico em âmbito internacional. O trabalho será voltado, ainda, para definição do posicionamento da camara-.net e seus associados nas negociações conduzidas nos principais foros internacionais, como Mercosul, União Européia, Alca, OMC e ONU. Outra atribuição do Comitê será manter os associados informados sobre fatos e tendências na área internacional que possam impactar na gestão de seus negócios.