Nesta edição, entrevistamos o Deputado Federal Julio Semeghini, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

1) Comente um pouco sobre sua trajetória no setor de Informática e Telecomunicações.

Minha trajetória iniciou-se na engenharia eletrônica, primeiramente como especialista em produção, com longa experiência nos setores público e privado nas áreas de informática e telecomunicações.

Exerci a função de diretor-presidente da Prodesp, entre 1995 e 1998, comandando a informatização e modernização do Estado, com a implantação do Sistema Estratégico, o projeto Poupatempo, entre outras ações.
Atuei em várias entidades de apoio ao setor de software e de políticas de informática, especialmente como diretor-presidente da SOFTEX, entre 2000 e 2003.

Na Câmara dos Deputados, em meu terceiro mandato, presido a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e sou membro suplente da Comissão de Finanças e Tributação. Atuei como relator da nova Lei de Informática e do projeto de lei sobre o comércio eletrônico, entre outros.

2) Como relator do Projeto de Lei nº 4.906/01, como está o processo de regulamentação do comércio eletrônico no Brasil?

Esse projeto foi uma das primeiras proposições com o objetivo de estabelecer validade jurídica de documentos firmados por meio eletrônico.

Apesar de ter sido uma proposta avançada para a época, a instituição da ICP-Brasil, que acabou sendo estabelecida pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, ainda não preenche todas as lacunas para a regulamentação do comércio eletrônico no país. O Brasil ainda precisa concluir a construção de uma legislação capaz de apoiar o desenvolvimento desse setor.

3) De que forma o Projeto de Lei 7.316/02 contribui para garantir a segurança das transações eletrônicas?

A ICP-Brasil é regida atualmente pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Entretanto, aspectos adicionais sobre a infra-estrutura, que estavam há muito demandando regulamentação legal, como responsabilidade civil das prestadoras de serviços de certificação digital, procedimentos para o caso de falência de uma certificadora, validade dos certificados emitidos no exterior, e metodologia de certificação horária (Carimbo de Tempo) só estão contemplados no PL 7.316/2002.

O projeto de lei garante a livre prestação dos serviços sem a necessidade de autorização prévia para a oferta do serviço, desde que a prestadora se enquadre nas regras estabelecidas, uma disposição que tem o objetivo de ampliar a competição nesse mercado.

Dois pontos que não estão contemplados no projeto, e sobre os quais é preciso avançar, no entanto, é o tratamento da atividade de comércio eletrônico e a privacidade do cidadão.

4) Na sua avaliação, qual o impacto do livro e-Desenvolvimento da camara-e.net para a transformação do Brasil em um país digital?

O livro tem o mérito de provocar o debate sobre o setor de comunicação no país e apresenta propostas de solução para o avanço do setor, a partir de experiências e resultados positivos.

A despeito de seu caráter técnico, o espírito da publicação é social. O objetivo maior não é meramente a difusão da informação tecnológica e a promoção do conhecimento, mas sim a popularização das tecnologias para a inclusão social, por meio da adoção de políticas públicas com real impacto na vida do cidadão.

5) Qual a sua percepção sobre a cultura associativa do empresariado brasileiro?

À medida que avança no Brasil, o debate sobre políticas setoriais de desenvolvimento e de desoneração tributária, cada vez mais é necessário que os empresários se agrupem e se organizem para buscar mais informações e apresentarem propostas únicas em benefício de cada setor.