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ITI e camara-e.net realizam evento sobre adesão de Cartórios à ICP Brasil
As principais entidades do segmento cartorial do Brasil oficializarão, em uma coletiva de imprensa no próximo dia 20, sua adesão à Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A medida terá impacto na massificação do uso de documentos certificados digitalmente no país, na redução de custos e na desmaterialização de processos.
Este anúncio representa um marco histórico para a economia digital do Brasil, visto que esta ação impacta severa e positivamente o uso da Internet pelos diversos segmentos econômicos do país, ao ponto de podermos afirmar enfaticamente que trata-se de uma verdadeira mudança de paradigma na utilização de documentos digitais, baseados na ICP-Brasil, a partir da adesão dos cartórios.
Na prática, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) já é uma Autoridade Certificadora da estrutura da ICP-Brasil, desde abril deste ano. Ela já emite 300 mil certidões por mês com certificação digital, denominadas ofícios eletrônicos.
A nova tendência é a de que os documentos serão gerados em cartórios eletronicamente, já que a certificação confere autenticidade ao emissor do documento. O uso de certificado digital pelos cartórios permitirá a desmaterialização de processos, a diminuição de custos e reforçará a fé pública de que a ICP-Brasil é dotada. Com a adesão de notários e registradores, o cidadão poderá tirar certidões de nascimento pela Internet, fazer partilhas de divórcio, tudo com a garantia de que as informações vão trafegar com segurança e autenticidade.
Manuel Matos
Presidente
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Entrevistamos o Senador Adelmir Santana, presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae.
1) De que forma o senhor está trabalhando para garantir a inclusão dos empresários e futuros empreendedores na Economia Digital?
Há, no momento, diversos projetos em andamento que contribuem para a inclusão dos empresários das micro e pequenas empresas na era digital. A Confederação Nacional do Comércio, da qual, sou um dos vice-presidentes e o Sebrae, cujo Conselho Deliberativo Nacional tenho a honra de presidir, têm cada um, a sua maneira, se dedicado na ampliação da participação da cidadania de maneira geral no mundo digital e particularmente do segmento alvo que é o empresariado e o futuro empreendedor. O programa de inclusão digital do Sebrae dá condições hoje a que todos aqueles empresários interessados adquiram equipamentos para a modernização dos seus meios de produção e modernização tecnológica através de programas especiais de acesso a esses bens, com linhas especiais de crédito do Banco do Brasil, por exemplo. O convênio que acaba de ser firmado entre a Confederação Nacional do Comércio e o Sebrae, que permitirá traçar um diagnóstico seguro sobre os setores do comércio, serviços e turismo - que já representam mais de 87% do universo das MPE - prevê a criação de banco de dados dos profissionais autônomos e informações sobre perfil, habilidades e especializações. Teremos ainda outros projetos, como o Conectar, cujo objetivo é integrar eletronicamente as empresas atacadistas a pelo menos três mil micro e pequenas empresas do comercio.
2) Quais são as suas expectativas, na condição de presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, para a economia digital nesse ano de 2007?
Tenho otimismo e a melhor das expectativas. Penso que o início efetivo dos negócios digitais em escala econômica se dará agora com esta versão recentemente lançada em solenidade em Brasília da qual tive a honra de participar, da Bolsa de Negócios, em parceria do Sebrae com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico. A Bolsa de Negócios é um site B2B, voltado para a aproximação e colaboração entre as empresas cadastradas. Os dados para contato com parceiros serão disponibilizados, mas todas as transações financeiras deverão ser realizadas em outro ambiente, fora da Bolsa de Negócios.
As micro e pequenas empresas cadastradas irão ampliar suas oportunidades de parcerias e sua competitividade. É uma forma de utilizar a tecnologia como aliada na busca pela rentabilidade.
Este é apenas o ponto de partida para a construção de um completo ambiente digital de negócios para as micro, pequenas e médias empresas.
O programa operacional da Bolsa permitirá objetivamente a democratização do acesso das micro e pequenas empresas ao sistema, ao mesmo tempo em que será uma espécie de catalisador para o desenvolvimento de negócios em escala dentro da proposta digital.
3) Como o senhor vê a camara-e.net no atual cenário político-empresarial brasileiro?
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico é a entidade mais importante no cenário da Economia Digital em nosso país, por sua representatividade e por todo o seu trabalho propositivo neste setor. Foi exatamente por esta razão que a entidade foi escolhida pelo Sebrae para firmar essa parceria (Bolsa de Negócios) e representar o nosso braço na Economia Digital.
4) Qual a sua mensagem para aqueles que de alguma forma incentivam o setor no país?
Somente através das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) conseguiremos conectar cidadãos e empresas com segurança, aumentando a inclusão digital, propiciando a criação e a ampliação do setor da indústria do conhecimento, capaz de reduzir os custos das transações em toda a economia. Portanto, todos aqueles que acreditam que a Economia Digital será a base do desenvolvimento sustentável e a principal fonte de geração de riqueza das nações no século XXI estão no caminho certo.
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