Entrevistamos esta semana Leonel Danczuk, Sócio-Gerente da Escriba Informática e Coordenador do Comitê de Desenvolvedores de Sistemas da camara-e.net.

1) A Escriba Informática trabalha com serviços públicos, como Tabelionatos e Ofícios de Registro. Qual é o atual estado tecnológico do mundo cartorial do Brasil?

O Brasil conta, atualmente, com cerca de 20.000 cartórios extrajudiciais instalados. Estima-se que apenas 25% deste montante possuam algum sistema de gestão de TI cartorial, o que não significa que estejam modernizados, pois não existem regras definidas quando se trata dessa questão. Essa falta de padrões permite, atualmente, que qualquer empresa ou profissional liberal desenvolva sistemas e soluções de acordo com o seu entendimento, deixando muitas vezes de observar requisitos fundamentais da engenharia de software e da validade jurídica de suas transações eletrônicas. O desafio atual para o setor é a padronização dos sistemas já operantes e a inclusão digital dos demais cartórios, por meio da implantação de sistemas de gestão organizados e acessíveis, o que possibilitará a interconexão cartorial e a interoperabilidade com os demais setores.

2) De que maneira o Comitê de Desenvolvedores de Sistemas da camara-e.net pode auxiliar no processo de modernização do sistema cartorário brasileiro?

A idéia é reunir, no comitê, os principais fornecedores de softwares para o setor extrajudicial, a fim de discutir e homologar as regras e os padrões tecnológicos mínimos para o desenvolvimento e implantação de projetos de informatização dos cartórios brasileiros. Através de padrões homologados, pretende-se que sistemas heterogêneos produzam informações e documentos eletrônicos padronizados, o que permitirá uma ampla interconexão cartorial e a interoperabilidade com outros setores. Sobretudo, a padronização tecnológica extrajudicial deverá atender os requisitos de autenticidade, integridade, validade e interoperabilidade da ICP-Brasil.

3) Quais vantagens podem ser ressaltadas por meio do uso de uma rede de serviços cartoriais informatizada?

Dessa interconexão cartorial poderão surgir “webservices” especializados, que estendem diversos serviços cartoriais aos usuários da Internet, como já ocorre em outros setores. Por exemplo, será possível ao comprador de um imóvel financiado pelo SFH, assinar eletronicamente uma escritura através de um portal web, que integrará o agente financeiro ao tabelionato de notas e ao registro de imóveis competente. Operações como esta serão possíveis, pois a interconexão de sistemas padronizados permitirá o compartilhamento amplo de serviços web, por meio das centrais de serviços compartilhados em implantação no setor cartorial brasileiro, CNSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) e CRSEC (Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados).

4) De que maneira a camara-e.net proporciona o desenvolvimento e a informatização dentro no cenário cartorial?

As discussões e decisões ocorridas no âmbito da camara-e.net possuem legitimidade, o que é fundamental quando se trata da homologação de padrões tecnológicos para esse setor, que representa o poder judiciário. A camara-e.net proporciona, também, o alinhamento do comitê de desenvolvedores com os comitês de registros públicos e notarial, que representam na entidade os interesses das entidades de classe registral e notarial e, com o comitê do documento eletrônico, no qual são padronizadas as práticas de uso da certificação digital. Desta forma, os projetos de informatização padronizados por meio desse alinhamento ganharão fundamentação, legitimidade e objetividade.