Informativo Camara-e.net - 03/fevereiro

Você está recebendo a newsletter da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico com informações semanais relacionadas a comércio eletrônico e internet. Caso não queira mais receber, por favor, clique aqui.

Foi um sucesso a participação da Camara-e.net em Bávaro, República Dominicana, onde se realizou na semana passada a Reunião Regional Preparatória à Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (Genebra, DEZ/2003), organizada pela ONU.

Leia abaixo entrevista com os advogados Ricardo Barretto e Eduardo Damião Gonçalves, responsáveis pela participação de nossa entidade.

O próximo passo será o lançamento nacional do movimento e-Brasil: Tecnologia da Informação para o Desenvolvimento, em Brasília, na sede da CNI, no dia 12 de fevereiro, em parceria com a RITLA - Rede de Informação Tecnológica da América Latina, representada por seu diretor Paulo Manuel Protasio. O projeto e-Brasil visa a formulação de políticas públicas em TI, bem como pautar a participação do setor privado brasileiro na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação em Genebra.

No mesmo evento, uma delegação composta por sócios da AMI - Associação de Mídia Interativa, da Camara-e.net, empresas e organizações parceiras entregará a representantes do Governo Federal um pacote de mídia interativa, com doações dos principais sites e portais brasileiros para o Programa Fome Zero (veja nota abaixo).

Participe você também da vanguarda da Economia Digital no Brasil.

IndiaSoft 2003 se realizará entre 20 e 22 de fevereiro.

Camara-e.net pede espaço na Internet por Fome Zero.

Camara-e.net , ITS e Kotra organizam missão comercial para Coréia em fevereiro.

A Camara-e.net e o Departamento de Comércio dos EUA organizam uma delegação brasileira para visitar a CeBIT. Veja como participar.

A entrevista desta semana é com os advogados Ricardo Barreto (foto), Coordenador de Negociações Internacionais da Camara-e.net, e Eduardo Damião Gonçalves, sócios do escritório Carvalho de Freitas e Ferreira Advogados Associados, representantes de nossa entidade nas Reuniões Preparatórias à Cúpula Mundial da Sociedade da Informação.

Qual a importância da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação?

Ricardo Barretto: Vivemos hoje a transição da era industrial para a era da informação. Essa mudança de paradigmas cria, simultaneamente, novas oportunidades e grandes desafios para os Estados, empresas e cidadãos.

Nesse novo ambiente apresentam-se algumas questões de grande relevo, como a importância da tecnologia de informação no desenvolvimento econômico e social e as conseqüências da exclusão digital.

O momento é de definição. Mais ainda o é para aqueles países em desenvolvimento. É a grande chance de assumirem novas posições no cenário mundial, ou de serem definitivamente marginalizados do mundo digital.

A Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, a se realizar em Genebra, Suíça, em dezembro de 2003, e em Tunis, Tunísia, em 2005, será o fórum global de discussões, reunindo em torno do tema não apenas governos, mas também a iniciativa privada e a sociedade civil.

Deverão ser debatidas propostas relativas à universalização de acesso a tecnologias de informação e comunicações, ao uso dessas tecnologias no desenvolvimento econômico e social, à sua segurança e à confiança transmitida aos usuários.

Será uma oportunidade ímpar para o Brasil colocar-se numa posição de destaque dentre os países participantes, exercendo sua liderança regional.

Como foi o processo de preparação do setor privado brasileiro para a reunião preparatória ao encontro regional na República Dominicana?

Ricardo Barretto: A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico e a RITLA - Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana organizaram quatro reuniões preparatórias com empresários e representantes da sociedade civil, com o fito de obter sugestões para serem apresentadas no encontro regional.

Tivemos a oportunidade de, em nome da Câmara-e.net, participar de todas as reuniões em São Paulo, na Federação das Indústrias dos Estado de São Paulo, no Rio de Janeiro, na Confederação Nacional das Indústrias, em Recife, no Porto Digital, e em Curitiba, na Federação das Indústrias do Estado do Paraná.

Nesses fóruns de discussão foram feitas diversas considerações e sugestões sobre a sociedade de informação no Brasil e formas de desenvolvimento nacional através da Tecnologia de Informação.

Serviram de base para essas discussões dois documentos de grande importância: "Los caminos hacia una sociedad de la información en América Latina y el Caribe", produzido pela CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, e "e-Brasil: Propostas para uma Política Nacional de Tecnologia da Informação e Comércio Eletrônico", organizado pela Camara-e.net e Fundação Getúlio Vargas.

Qual o papel do documento e-Brasil nesse processo?

Ricardo Barretto: O documento "e-Brasil: Propostas para uma Política Nacional de Tecnologia da Informação e Comércio Eletrônico", organizado pela Camara-e.net e Fundação Getúlio Vargas, foi o único documento-base produzido pela iniciativa privada no Brasil a ser tomado como base para os debates preliminares ao encontro de Bávaro, na República Dominicana.

No preparo do e-Brasil participaram especialistas de diversos segmentos, dos setores público e privado, dentre os quais citamos, a título ilustrativo: Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP/CIESP), Governo do Estado de São Paulo, Ministério do Planejamento, Sociedade da Informação, Poli/USP, Unicamp, FEA - Faculdade de Economia e Administração/USP, ABINEE, AMI, ABEMD, Assespro e Xplor Brazil.

Pode-se dizer, sem receio de cometer exageros, que o “e-Brasil” é uma contribuição singular de idéias para o desenvolvimento da sociedade da informação no Brasil. A sua utilização no processo preparatório para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação funciona como um alicerce sólido sobre o qual novas idéias, comentários e críticas construtivas poderão edificar uma proposta capaz de colocar o Brasil em merecido posto de destaque no cenário mundial da sociedade da informação.

Como foi a reunião preparatória em Bávaro, Republica Dominicana?

Eduardo Damião Gonçalves: A Conferência Ministerial Regional Preparatória da América Latina e Caribe reuniu as representações governamentais de todos os países da região, bem como diversos representantes da sociedade civil e do setor privado (com destaque, no lado brasileiro, à participação da Câmara-e.net, dentro da missão coordenada pela RITLA, na pessoa do Sr. Paulo Protásio) na busca de uma convergência quanto aos princípios que devem nortear a inserção da região na Sociedade da Informação.

A Conferência ocorreu após suas homólogas pan-européia, africana e asiática, na preparação da primeira etapa da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação que ocorrerá em dezembro de 2003, em Genebra, na Suíça. Além das representações regionais, a Conferência contou com a participação de altos representantes dos diversos organismos internacionais envolvidos na questão como a UIT, a CITEL, a CEPAL, a OEA, a UNESCO, a FAO, o Banco Mundial e tantos outros. Nesse contexto, merece destaque a atuação do brasileiro Dr. Tadao Takahashi, representante da Rede Regional para América Latina e Caribe do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Tecnologia da Informação e das Comunicações (UN ICT Task Force).

Ao final da Conferência foi divulgada a “Declaração de Bávaro”, através da qual as nações latino-americanas e caribenhas exprimiram seus anseios de encontrar respostas às necessidades regionais de desenvolvimento econômico e social mediante o uso das ferramentas globais, não limitando o conceito de inclusão digital ao acesso à tecnologia, mas buscando os meios adequados para permitir mitigar as desigualdades sociais. Foi destacada a promoção de programas nacionais e de cooperação internacional que visem à expansão da infra-estrutura, a capacitação humana, a fixação de um marco regulatório adequado, a expansão do governo eletrônico e o uso da tecnologia da informação e das comunicações nos setores da educação, da saúde, da cultura e do trabalho. Esses anseios regionais deverão ser levados à Cúpula Mundial.

Quais são os pleitos brasileiros nessa fase preparatória?

Eduardo Damião Gonçalves: A delegação brasileira esteve chefiada pelo diplomata Cristiano Berbert da Divisão de Ciência e Tecnologia do MRE e contou com a participação ativa de representantes do MCT e da ANATEL.

Nas Declarações de Política Geral na Conferência, o Brasil transmitiu a mensagem de que a tecnologia da informação e das comunicações deve ser encarada como um bem de interesse público, servindo como uma ferramenta para o desenvolvimento econômico e social e não apenas tecnológico. O representante brasileiro ressaltou, ainda, o papel crucial que deve ser desempenhado pelas nações em desenvolvimento na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação como foi, aliás, propugnado pelas Nações Unidas na Resolução 56/183 da Assembléia Geral. Nessa linha, os temas centrais de discussão apontados pelo Brasil foram a necessidade de acesso universal à tecnologia no contexto de redução do “gap” digital.

O papel da sociedade civil brasileira, representada por diversas ONG’s, também foi ressaltado, através do exemplo de sucesso de diversos telecentros comunitários.

A Câmara-e.net representou o setor privado brasileiro nas reuniões prévias do setor privado latino-americano e caribenho tendo atuação de destaque na redação final do documento “Contribución del Sector Privado de America Latina y el Caribe a la Conferencia Regional Ministerial Preparatoria de AL&C para la Cumbre Mundial sobre la Sociedad de la Información”.

Em referido documento, o setor privado latino-americano colocou diversas recomendações para o desenvolvimento de uma estratégia regional face à Cúpula Mundial, dentre as quais: a) a relevância da aliança dos setores público e privado no processo de transição para a Sociedade da Informação; b) o papel da administração pública como força motriz da Sociedade da Informação, com relevo ao desenvolvimento de ferramentas de incentivo às pequenas e médias empresas, ao fomento às políticas de exportações e ao comércio eletrônico; c) a adoção de um marco regulatório adequado, propugnando o incentivo aos investimentos e à justa concorrência, além do princípio da neutralidade tecnológica; d) a necessidade de formação humana e capacitação dos cidadãos.

Vale ressaltar que os representantes do setor privado de nossos vizinhos da região receberam com interesse o documento “e-Brasil”, assim como o fizeram os diversos representantes brasileiros e estrangeiros dos organismos internacionais como a UIT e o Banco Mundial, a quem tivemos a oportunidade de disponibilizar cópias do “e-Brasil”. Pudemos, inclusive, entregar uma cópia do documento ao Dr. Adama Samassekou, Presidente do Comitê Preparatório e Secretário Executivo da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação. A contribuição dessa iniciativa da Câmara-e.net com a FGV passa assim a ter dimensão global nas discussões da Sociedade da Informação.

A importância do aproveitamento da capilaridade de instituições com ampla presença social, como é o caso dos Correios, que esteve representado na Conferência pelo Sr. Teodomiro Brasilino Filho, do Departamento de Negócios e Operações na Internet da EBCT, foi também ressaltado no documento apresentado pelo setor privado.

Foi ainda realçada a necessidade de mobilizar organismos de cooperação regional, com especial referência ao papel desempenhado pela RITLA – Rede de Informação Tecnológica Latinoamericana, com sede no Rio de Janeiro e que esteve representada pelos Srs. Álvaro Albuquerque e Paulo Protásio, respectivamente, Diretor Executivo e Coordenador da Sociedade do Conhecimento da RITLA.

Quais serão os próximos passos até a Cúpula, em Genebra, dezembro próximo?

Eduardo Damião Gonçalves: Deverão ocorrer ainda, além da última Conferência Regional no Oriente Médio na próxima semana, duas Conferências Preparatórias, as chamadas “PrepCom”. A PrepCom 1 foi realizada no último ano e a PrepCom 2 ocorrerá em meados de fevereiro próximo em Genebra, onde deverão ser fixados os grandes temas que serão tratados na Cúpula Mundial em dezembro. A PrepCom 3 ocorrerá já mais próxima da própria Cúpula.

Após a realização da Cúpula Mundial em Genebra, da qual deverá surgir uma Carta de Princípios que regerão o desenvolvimento da Sociedade da Informação, deverá ser fixado o calendário preparatório para a Cúpula Mundial de 2005, em Túnis.

Como se vê deste calendário, assim como as evoluções tecnológicas, os eventos para a Cúpula Mundial ocorrem com uma rapidez extraordinária. Tal fato traz a necessidade de realização de um trabalho intenso no Brasil, através da coordenação eficaz entre o governo, a sociedade civil e o setor privado. Nesse contexto, é dever do setor privado organizar suas prioridades para levá-las ao governo e às diferentes reuniões internacionais, em sintonia com a prioridade de desenvolvimento econômico e social posta na Conferência Regional.

Afinal, o Brasil ocupa uma posição privilegiada nas discussões para a Cúpula Mundial e tem, sem dúvida, um papel fundamental a desempenhar tanto no contexto regional quanto no contexto global das discussões sobre a Sociedade da Informação. E, a Câmara-e.net, através de seus associados, deve ocupar um lugar de destaque como representante do setor privado brasileiro nas discussões da Sociedade da Informação.