Informativo Camara-e.net - 04/novembro

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Começa a transição do Governo FHC para o Governo Lula...

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico tem papel fundamental nesse processo. Nosso principal desafio é colocar as tecnologias da informação e os negócios digitais como uma das prioridades do modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo novo governo.

Nas próximas semanas, faremos reuniões com sócios da entidade, especialistas e acadêmicos visando a elaboração de um documento com cerca de 20 Propostas para uma Política Nacional de Tecnologia da Informação e Comércio Eletrônico, a ser entregue ao Ministro Pedro Parente e à equipe de transição na primeira quinzena de dezembro. Posteriormente, o trabalho será publicado em forma de cartilha e distribuido para agentes públicos, formadores de opinião e imprensa do Brasil e exterior.

Para mais informações, entre em contato com nossa equipe: (11) 3026-9111 ou info@camara-e.net.

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Camara-e.net faz parceria com e-Unlimited. Confira.

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Conheça o posicionamento das principais associações mundiais sobre Sociedade da Informação/TI/e-commerce.

Com pouco mais de um ano de atividades, a Camara-e.net se prepara para consolidar seu quadro associativo. Para debater este e outros assuntos de TI, a Camara-e.net entrevistou com exclusividade o Ministro da Casa Civil, Pedro Parente.

A Camara-e.net é hoje a principal entidade multi-setorial da Economia Digital no Brasil. Para o senhor qual a importância de associar-se a uma Instituição pioneira como esta?

É muito relevante. O Governo Federal realizou investimentos da ordem de 5 bilhões de reais em tecnologia da informação nos últimos 2 anos. Esses recursos foram utilizados sistematicamente para ampliar e estimular o processo de inserção do Brasil no novo modelo de desenvolvimento baseado na sociedade da informação, sempre com foco no cidadão. Os desdobramentos esperados são a democratização do acesso à informação, a universalização na prestação dos serviços públicos, a proteção da privacidade individual e a redução das desigualdades sociais e regionais. No futuro, espera-se que a sociedade utilize a Tecnologia da Informação de forma colaborativa, com a troca de informações gerando inteligência e contribuindo de forma positiva para a transformação social. Instituições como a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico são estratégicas e fundamentais para o fortalecimento de mecanismos de monitoramento da evolução das iniciativas que fazem uso intensivo de TI no Brasil, com vistas a traçar e retraçar continuamente os caminhos desse processo.

Hoje, uma das principais ações da Camara-e.net tem sido a interlocução com o Governo a fim de criar bases para a elaboração de uma Política Nacional de Tecnologia da Informação e Comércio Eletrônico. Como o senhor acredita que é possível ampliar a discussão deste tema de forma a torná-lo realidade num curto espaço de tempo?

Um elemento fundamental da política de governo eletrônico e, mais amplamente, da própria difusão da sociedade da informação dentro de nossas fronteiras, é a garantia de segurança e privacidade nas transações eletrônicas. A criação da Infra-estrutura de Chaves Públicas, a ICP-Brasil, já permite que hoje se realizem transações totalmente seguras na Internet. Estabeleceu-se uma autoridade certificadora raiz, o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), que já iniciou o processo de emissão dos certificados digitais. O Sistema Brasileiro de Pagamentos se utiliza dessa infra-estrutura para realizar as transações acima de 5 mil reais em tempo real.

Mas é preciso consolidar a legislação sobre negócios eletrônicos. Há a necessidade de alterar a atual lei que trata sobre as licitações, para adaptá-la ao processo de compra pela Internet e conferir maior agilidade às compras governamentais. Além disso, questões como a privacidade das informações do cidadão, os crimes de informática e a regulamentação do comércio eletrônico, não foram tratadas pela medida provisória editada no ano passado, quando da criação da ICP-Brasil.

O comércio, a indústria, os governos estaduais e municipais e toda a rede de computadores que envolvem o cidadão precisam de alternativas mais seguras para transitar e negociar pela Internet. O país pode dar um salto na convergência e integração da gestão administrativa, com a maior amplitude dos procedimentos de assinatura digital e mensagens eletrônicas dentro do executivo. Penso que poderíamos ter uma estrutura permanente de governo, como existe em outros países, que cuide em tempo integral desse novo ambiente econômico. O Estado brasileiro esteve presente para assegurar o ambiente adequado ao florescimento de transações eletrônicas, não só em função da ICP-Brasil, mas da própria participação em debates sobre o tema, alguns deles promovidos pela Camara-e.net.

O e-Gov brasileiro já é reconhecido como um dos mais avançados do mundo, o Senhor acredita que até o final deste ano o Governo atingirá ainda a meta inicial de 100% em sua oferta de serviços on-line?

O inventário de serviços terminado em 2001 nos mostrou que apenas 28% dos serviços e informações que o governo presta à sociedade ainda não estão disponíveis na Internet. Constatamos, num levantamento de ações de Governo Eletrônico realizado em junho deste ano, que cerca de 600 novos projetos entraram ou entrarão no ar até o final de 2002.

Todos os novos serviços estarão reunidos num único portal, no endereço www.e.gov.br . Esse portal já possui cerca de 950 serviços e 11.000 grupos de informações do governo federal e cerca de 750 serviços e 10.000 grupos de informação dos governos estaduais e municipais. Ainda não podemos afirmar que 100% dos serviços estarão ofertados até o fim deste ano, mas chegaremos bem próximos da meta estabelecida.