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Na semana passada, a B2B Magazine, com apoio da Camara-e.net, organizou importante reunião entre Sérgio Amadeu, presidente do ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (Casa Civil), e trinta representantes das principais empresas de software e TI em atuação no país, como a anfitriã Intersystems, CPM, Datasul, Itautec, Microsiga, Microsoft, Paradigma, Politec, Red Hat, Stefanini, Sun, Vesta, IBM, Conectiva, Procwork e Cobra.

Em pauta: o futuro da indústria nacional de software.

Os empresários, pediram informações sobre o que esperar do Governo Lula em termos de políticas públicas voltadas à indústria de TI, com particular atenção às compras governamentais de software. Apresentaram receio quanto à manifestada preferência do atual governo ao software de código fonte aberto, sendo que a esmagadora maioria das empresas desenvolvedoras nacionais trabalham sob o modelo de licença de software proprietário.

Por sua vez, o presidente do ITI, nosso entrevistado deste Informativo Camara-e.net, reafirmou o seu compromisso em promover o chamado Software Aberto, do qual é a principal voz no Governo Lula. Porém, insistiu que ele e outros agentes governamentais têm interesse em debater com o empresariado este e outras assuntos de relevância na formulação de políticas públicas para o progresso das TICs no Brasil.

O principal resultado da reunião foi ter aberto um importante canal de interlocução entre empresas de software e governo. O próximo passo será a elaboração, por parte dos empresários participantes, de um documento com suas dúvidas e sugestões, para servir como pauta e base metodológica para novas reuniões.

B2B Magazine e Camara-e.net coordenaram esse processo. Informe-se!

O Informativo Camara-e.net traz esta semana uma entrevista com Sérgio Amadeu da Silveira, presidente do ITI -Instituto Nacional da Tecnologia da Informação, vinculado à Casa Civil da Presidência da República. Autor do livro "Exclusão Digital: A Miséria na Era da Informação" e professor licenciado da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero, Amadeu tem a responsabilidade de presidir o órgão técnico responsável pela ICP Brasil, raíz da certificação digital no Brasil.

Quais são os principais objetivos do I Fórum de Certificação Digital, Privacidade e Segurança?

O objetivo central do I Fórum de Certificação Digital, Privacidade e Segurança é reunir opiniões e construir consensos mínimos sobre aspectos de extrema importância que envolvem esses temas. A idéia é estabelecer alguns parâmetros acerca de pontos como a validade jurídica de documentos digitais, a privacidade na ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas) e a viabilidade econômica da certificação digital. Trata-se de um grande desafio, pois existem tópicos dentro do Fórum que estão sendo discutidos em âmbito governamental pela primeira vez no mundo, caso da garantia da privacidade na troca de dados e do capítulo que trata de crimes, provas e contraprovas na ICP.

A primeira etapa do Fórum, que é virtual, já está em andamento. De início, foram estabelecidas 11 subtemas, com um moderador para cada uma delas. A função dos moderadores é consolidar e avaliar as posições apresentadas por especialistas e estudiosos, cujos artigos serão publicados no site do ITI (www.iti.br). Na primeira rodada, já foram disponibilizados 38 artigos para subsidiar os debates.

O Fórum será concluído numa segunda etapa presencial, marcada para os dias 7, 8 e 9 de outubro, em evento que reunirá representantes do governo, da sociedade civil, do empresariado e das universidades na cidade de Brasília.

Garantir segurança nas transações realizadas por meio eletrônico tem sido um dos grandes desafios do mundo moderno. Com a certificação digital, o ambiente de troca de informações por via eletrônica se torna mais seguro: os agentes emissores das mensagens que trafegam na rede passam a ser claramente identificados e a integridade dos documentos eletrônicos pode ser checada por quem os recebe.

O certificado digital possibilita, por exemplo, que um documento eletrônico seja assinado digitalmente, inclusive com validade legal, o que dá garantia para as transações pela Internet. Até agora, documentos que trafegavam por esse meio tinham que ser impressos e assinados para terem validade jurídica.

O processo, porém, não é importante só para o comércio eletrônico e para o fluxo de informações dentro do governo. Em uma sociedade em rede, a certificação digital é essencial à cidadania. A defesa e a garantia da privacidade passam pela popularização dos certificados digitais.

Por que o setor de TI é estratégico para o Brasil? O que falta formular e institucionalizar em termos de políticas públicas para o desenvolvimento do setor no Brasil?

Porque o desenvolvimento social e econômico, nos dias de hoje, depende da Tecnologia da Informação. Um País que não dá a devida importância que esse setor merece, fatalmente não será capaz de se inserir de forma autônoma no mundo globalizado. O desenvolvimento de TI, hoje, é uma atividade de muito valor agregado.

O governo está tomando várias iniciativas para que o Brasil seja um grande desenvolvedor nessa área. O que falta é a implementação do conjunto de medidas que já estão em curso, dentro da nova política de governo eletrônico. A Rede Brasil de Tecnologia, lançada recentemente pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, já foi um passo importante. Também será relevante a abertura de linhas de crédito para micro e pequenas empresas que produzem softwares abertos e não-proprietários.

O que o governo Lula e o ITI estão fazendo na direção de uma Política Nacional de Tecnologia da Informação?

O Comitê Executivo do Governo Eletrônico, presidido pelo Ministro da Casa Civil, José Dirceu, criou oito câmaras técnicas para a coordenação das políticas que abrangem esse setor na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ITI ficou com a coordenação da Câmara de Implementação de Software Livre, que conta com a participação de representantes de 30 ministérios e já teve quatro reuniões.

O governo quer romper a dispersão interna na área de Tecnologia da Informação e incentivar a constante inovação tecnológica do setor no Brasil, levando-se em conta o potencial do País no cenário mundial. Nesse sentido, é fundamental que o grande poder de compra do Estado esteja vinculado à estratégia de desenvolvimento tecnológico nacional, buscando a redução de gastos com pagamento de licenças de softwares utilizados no ambiente governamental. Todo o conjunto de políticas tem como base a elevação da inclusão digital como política pública essencial ao governo eletrônico, em consonância com as diretrizes do Poder Executivo.

Em termos práticos, o ITI já realizou, na capital federal, a I Rodada de Compartilhamento de Software Livre na Administração Pública, que contou com a apresentação de 13 iniciativas de desenvolvimento de programas abertos e não-proprietários utilizados dentro da estrutura do poder público. Além disso, a Imprensa Nacional, a Radiobrás e o próprio ITI têm em andamento projetos de migração de seus respectivos sistemas para softwares livres. Além disso, estamos dando um salto para o futuro ao iniciar o desenvolvimento de uma plataforma criptográfica em código aberto, plenamente auditável.