Informativo Camara-e.net - 05/maio

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Nesta quarta-feira, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico comemora dois anos de muito trabalho e grandes conquistas.

Nossos mais de 160 sócios são a principal força da entidade. É com o investimento e o trabalho voluntário de nossos sócios que conduzimos ações político-institucionais em diversas áreas, como:

A Camara-e.net é, hoje, o principal motor institucional do desenvolvimento da Economia Digital no Brasil.

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Camara-e.net completa 2 anos de atividades e promove encontro
nesta quarta feira dia 07 de maio no Centro Britânico à partir das 19h
na Rua Ferreira de Araújo 741 – Pinheiros.

Camara-e.net traz especialista americano em propriedade intelectual

Confira as apresentações do evento "Índices e Métricas da Economia Digital".

Camara-e.net organizará premiação para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação.

Nossa entrevistada desta semana é com Paula Santos, CEO da Vesta Technologies e Coordenadora do Comitê de Governo Eletrônico da Camara-e.net.

Quais os principais temas tratados pelo Comitê Especial de Governo Eletrônico?

Estaremos tratando de quatro tópicos principais, a seguir: a reavaliação da política de governo eletrônico do Brasil, as melhores práticas de governo eletrônico do mundo e como estas práticas podem ser implementadas no Brasil, a exportação de softwares nacionais de governo eletrônico para outros países e, por fim, um tópico polêmico mas importantíssimo que e o Estado como parceiro tecnológico e não como competidor na área da tecnologia da informação. Estes temas serão tratados em curto prazo (seis meses) mas com a adesão de empresas sócias ao Comitê de Governo Eletrônico trabalharemos em conjunto na definição de outras prioridades para o setor.

Como analisa o cenário do governo eletrônico no Brasil?

A obrigação de qualquer governo é servir ao cidadão. Porém, até pouco tempo atrás, oferecer serviços públicos eficientes se constituía em um problema sem solução. Agora, surge uma resposta para o dilema das organizações públicas, que necessitam melhorar a oferta de serviços e ao mesmo tempo respeitar os orçamentos apertados. Trata-se do e-Government.

A utilização da Internet como ferramenta para os negócios chega à atividade governamental para oferecer saltos de qualidade e transparência, introduzindo uma nova forma de trabalho, sustentada pela tecnologia e imprimindo a agilidade tão necessária para a otimização dos processos da administração pública. Soluções de alta tecnologia aumentam a comunicação, facilitam os serviços, cortam custos e asseguram um novo patamar de eficiência e satisfação dos contribuintes.

O governo eletrônico vai muito além de vender licenças públicas pela internet, por exemplo. Podemos afirmar que o conceito de e-government é uma das iniciativas de transformação de uma sociedade industrial para a sociedade da informação. E a informação é o fator estratégico para a construção deste novo modelo de gestão pública, o governo eletrônico, que permite que o cidadão faça, por exemplo, o licenciamento do veículo pela internet, ou então, pague impostos e obtenha alvarás, entre outros serviços básicos providos pelo setor público.

O e-government no Brasil já é uma realidade, permitindo a conexão eletrônica entre administrações públicas, cidadãos e organizações e abrange os três níveis do conceito de governo eletrônico, que chamamos de G2G, G2B e G2C, ou melhor, de Administração Pública para Administração Pública (G2G), da Administração Pública para o mundo dos Negócios (G2B), e finalmente, da Administração Pública para o Cidadão (G2C).

O primeiro passo das iniciativas de governo eletrônico, onde estão os processos de colaboração entre diferentes órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, compreende o G2G (Government to Government).

O G2B (Government to Business), segundo passo das iniciativas de governo eletrônico, compreende ações como a transferência para a internet de grande parte dos processos de compras dos governos, através de grandes portais que concentram suas transações.

Hoje, já temos como exemplificar esta iniciativa com casos de grande sucesso e resultados positivos, como um grande número de prefeituras automatizando on-line os seus processos de compras como as prefeituras de São Paulo, Bahia, Paraná e modelos inovadores como CidadeCompras, portal de compras municipais. Este último, oferecido pela Confederação Nacional dos Municípios para um potencial de mais de 5.000 municípios, oferecerá agilidade e transparência, além de redução de custos, controle de acesso e segurança nas transações. Um fato interessante está na contratação coletiva do Portal de Compras, que permite a redução de custos para os municípios em até 95%, além de suportar a integração com o ComprasNet (Portal de compras do Governo Federal). Mais um ponto para o Brasil que começa também a integrar governo federal e municípios.

Iniciativas do governo brasileiro, como o ComprasNet, viraram referência internacional na área de e-government, já tendo recebido diversos prêmios, como o selo de Boa Prática de Governança Eletrônica, conferido pela Comunidade Econômica Européia, e o Prêmio Hélio Beltrão, oferecido pelo Ministério da Administração.

Já o G2C (Government to Citizen) tem exemplos muito positivos que facilitam a vida do cidadão, como serviços de licenciamento de veículos e pagamento de IPVA, a facilidade de registro de Boletins de Ocorrência via Web oferecida pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e, mais recentemente, a possibilidade do contribuinte pagar impostos através do Receitanet, site da Receita Federal. Nesse estágio de e-Gov, o cidadão começa a interagir cada vez mais com o governo passando a ter acesso às facilidades oferecidas pela tecnologia. É o caminho da transparência e agilidade!

Exemplos como os citados aqui, mostram que o Brasil realmente está no caminho certo quando falamos em Governo Eletrônico. Prova disso, além do reconhecimento internacional, vem do crescente investimento do governo em TI e sua preocupação com a exclusão digital. Para 2003, podemos listar uma média de 45 projetos que fazem parte da lista de prioridades do governo.

Tudo isso demonstra claramente que o processo de Governo Eletrônico no Brasil, embora ainda no início, já é muito avançado em relação aos outros países, inclusive do chamado primeiro mundo, sendo elogiado e usado como referência em congressos e estudos internacionais. É um caminho rápido, avançado e sem volta, que em breve significará para o cidadão brasileiro uma interação muito grande com o poder público. Ponto para nós.

Como está o processo do governo eletrônico na América Latina?

A América Latina possui vários estágios de desenvolvimento de e-Government dependendo de qual país dirigimos a nossa atenção. Por exemplo, o México depois do Brasil é o país com maior avanço nesta área. O México além de ter iniciativas em produção para todo o ciclo Administração-Empresa-Cidadão-Administração possui um avançado fundo de investimentos do Banco de Desenvolvimento e do Banco Mundial para colocar todos os serviços de atendimento ao cidadão e a empresas na Internet. O Instituto de Tecnologia de Monterrey e o Monterrey Tech com apoio do governo mexicano lançou a “Universidade do Futuro” através da Internet com o programa de Distance Learning que oferece doutorados e MBAs a 43 mil estudantes em 84 sites institucionais.

A cidade de Bogotá através do Prefeito Enrique Penalosa baniu qualquer carro privado das ruas de Bogotá por um dia, entre 6:30 da manha a 7:30 da noite no dia 24 de Fevereiro de 2000 com a intenção de reduzir a poluição e o transito pesado na região. Este exemplo nada teria a ver com governo eletrônico se não fosse a Internet. Através da Internet o Governo Colombiano interagiu com o fórum Frances EcoPlan para obter toda a expertise e assistência técnica necessária para colocar webcams em toda a cidade. Este exemplo de sucesso serviu de exemplo para várias outras cidades ao redor do mundo, como a cidade de Praga que sugeriu a formação de um Car-free day baseado no modelo de Bogotá.

Na Argentina, o governo eletrônico esta fazendo com que a comunidade participe do trabalho da polícia, colhendo informações e inteligência para a prevenção de crimes, publicando na Internet fotografias de pessoas desaparecidas, alem de um site seguro com e-mail para que se possa reportar crimes e suspeitos.

A Bolívia, Colômbia, Chile, Jamaica, Venezuela e vários países do Caribe já possuem projetos piloto para Compras Governamentais e Arrecadação de tributos on-line.

O Brasil serve de referência a vários países da América Latina na implantação de governo eletrônico. A maioria dos países aprende com o Brasil as melhores práticas em governo eletrônico, as mudanças em legislação e acompanham atentamente todos os casos de sucesso em nosso país. Mas, o fato relevante a comentar é que a grande maioria dos países da América Latina já possui investimentos financeiros de entidades internacionais para promover mudanças a favor da transparência, agilidade e conveniência das informações e modernização em todas as frentes de serviços voltados à comunidade e às empresas.

O que a sua empresa está fazendo neste cenário?

Inegavelmente o progresso da VESTA na América Latina com sua plataforma de Compras Governamentais e Arrecadação de tributos on-line ganha impulso em warp speed na conquista de novos clientes e novos mercados. Em 2001, o Governo Federal Brasileiro padronizou a plataforma de leilões (pregão eletrônico) através do Comprasnet, utilizando a plataforma VESTA eGov Compras. A partir daí, fechamos três outros grandes contratos para e-Procurement e Pregão para governos federais na América Latina. Um desses países é o Governo da Bolívia que disponibilizará a plataforma da VESTA para as 340 municipalidades do país até o final de 2003. O Governo Boliviano já integrou as cidades de La Paz e Cochabamba aos seus sistemas legados. Os outros dois paises que vendemos nossa solução, estão em projeto piloto e lançaram sistemas para produção a partir do segundo semestre deste ano. Somente com a plataforma de Compras temos cinco países na América Latina e dois outros na Europa como potenciais compradores. Somos líderes neste segmento de mercado.

A VESTA apóia o governo eletrônico brasileiro nos maiores projetos já desenvolvidos no país. No ano de 2000 e todos os anos a seguir, o Serpro – empresa de TI do Governo Federal – faz uso da parceria com a VESTA, utilizando nossa tecnologia de pagamentos on-line para o Gateway de arrecadação do ReceitaNet (pagamento do Imposto de Renda pela Internet) e da Procuradoria Geral da Fazenda.

A VESTA também em parceria com a UNISYS foi a responsável por desenhar a arquitetura da urna eletrônica brasileira utilizada nas ultimas eleições no Brasil. Esta plataforma hoje está sendo comercializada para oito paises diferentes e dois estados americanos. No Paraguai, as eleições acontecem em breve, na Argentina o primeiro turno já é dentro de um mês, no ano que vem serão os EUA o próximo cliente em potencial, ou seja, onde há governo, com certeza a VESTA estará lá atrás de um bom negócio.

Além de todas as iniciativas acima, a VESTA também participa de várias entidades de classe para promover as melhores políticas e práticas em governo eletrônico, além de contribuições em eventos internacionais como consultoria especializada neste segmento.