Informativo Camara-e.net - 07 de fevereiro de 2002

[ Palavra do Presidente ] - [ Últimas ] - [ Opinião ]

Na próxima semana, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, e por conseqüência todo o setor produtivo ligado à economia digital no Brasil, dará um importante avanço na consolidação da sua representatividade junto ao poder público, com a participação na reunião da ALCA. Porém, há outras notícias neste âmbito para serem comemoradas.

Além do convite pioneiro para integrar a comitiva oficial que vai ao Panamá na reunião da ALCA, a Camara-e.net foi convidada pela ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) para indicar consultores brasileiros para desenvolver projetos de comércio eletrônico da Associação para 2002. Os temas vão desde estudos sobre "exclusão digital" e suas repercussões nos países membros da ALADI, ao desenho de uma base de dados sobre comércio eletrônico, passando ainda por discussões sobre questões tributárias específicas para o setor e governo digital.

Estes dois convites confirmam o processo de internacionalização crescente da Camara-e.net, que pode ser traduzido de imediato em uma participação realmente efetiva na tomada de decisões que visam regulamentar e gerir o setor, colocando a entidade cada vez mais na vanguarda do pensamento tecnológico nacional.

 

Correios disponibilizam questionamentos e respostas relativos ao Edital Certificação Digital. [ + ]

U.S. Embassy convida sócios Camara-e.net para participar da CEBIT na Alemanha. [ + ]

 

Câmara de Comércio no México lança Bolsa Eletrônica de comércio exterior. [ + ]

 

Finlândia e Alemanha são líderes em negócios pela Internet. [ + ]

 

Adolescentes americanos preferem Internet pelo telefone. [ + ]

 

Segurados do INSS já podem usar a Internet para pedir benefício. [ + ]

 

Globo.com vira provedor de acesso. [ + ]

 

EUA planejam ações contra spam. [ + ]

O Informativo Camara-e.net entrevista esta semana o advogado Ricardo Barreto Ferreira da Silva, do escritório Carvalho de Freitas e Ferreira. Ricardo será um dos representantes da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico na reunião da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), que acontece na próxima semana, no Panamá. Abaixo ele explica a importância desta reunião para o setor.

Qual a importância da reunião da ALCA para o Comércio Eletrônico no Brasil?
Trata-se da XII reunião do Comitê Conjunto de Especialistas do Governo e do Setor Privado sobre Comércio Eletrônico, que abordará questões ligadas à Proteção do Consumidor, em matéria de comércio eletrônico. O setor privado brasileiro, através da Camara-e.net, une-se à comitiva oficial do Governo Brasileiro para levar sua contribuição às discussões no âmbito da ALCA, visando harmonização de procedimentos e condutas na prática do comércio eletrônico.

O Brasil é hoje líder inconteste na América Latina em comércio eletrônico, seguido pelo México e Argentina, e precisa se fazer presente nesses foros, contribuindo nas discussões, em razão de sua larga experiência. É de suma importância que os membros da Câmara-e.net e demais interessados respondam à enquete que acaba de ser veiculada pela Câmara-e.net, objetivando fornecer dados e estatísticas sobre a influência do Código de proteção ao consumidor no âmbito do comércio eletrônico no Brasil.

Que apresentações os representantes da Camara-e.net farão?
Os representantes da Camara-e.net darão a visão que têm do setor privado brasileiro, no que diz respeito à influência dos preceitos das leis de proteção ao consumidor no âmbito do comércio eletrônico, bem como a evolução da legislação e jurisprudência brasileiras. Para que esta visão seja representativa, estamos incentivando que cada empresa responda às perguntas formuladas pela Diretoria e nos forneça os subsídios que gostariam de ver levados à discussão no âmbito da ALCA.

Conte-nos um pouco sobre outros fóruns internacionais dos quais participa.
Durante os últimos 17 anos temos tido uma participação muito ativa nos mais importantes foros internacionais de discussão de questões legais ligadas ao setor de alta tecnologia, telecomunicações, Internet, comércio eletrônico e agora também à convergência das tecnologias, sempre como sócio sênior e co-fundador do escritório Carvalho de Freitas e Ferreira - Advogados Associados.

São foros realizados a nível nacional, no âmbito de associações ligadas ao direito, tais como ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações -da qual fui Presidente, e agora, presidente do Conselho Consultivo -, como também em foros internacionais, tais como Computer Law Association, Inc (USA), IBA - International Bar Association (UK) - associações nas quais exerço funções de coordenação e liderança de comitês. Sou membro do corpo editorial das revistas especializadas "International Technology Law Review - ITLR" (UK), e do "E-Journal - UK Legal Journal on E-commerce". Sou também contribuinte de outras editoras internacionais sobre matéria jurídica envolvendo comércio eletrônico e telecomunicações (International Law Office -ILO e Law Business Research-LBR).