Informativo Camara-e.net - 15/Abril

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A visita da delegação da Camara-e.net aos EUA (Miami, Washington DC e Boston), de 07 a 12 de abril, a convite do Departamento de Comércio Norte-Americano, foi um verdadeiro sucesso.

A comitiva foi composta pelo sócio Roberto Meir, presidente da Editora Padrão, pelos convidados especiais Marcos Alencar e Paulo Puterman, e chefiada por nosso diretor executivo Cid Torquato Além dos contatos de altíssimo nível com importantes representantes do Governo Norte-Americano, destacamos os acordos de intercâmbio comercial e cooperação institucional com as entidades Internet Coast (que agrega as empresas de TI da Flórida), ITI - Information Technology Industry Council (que representa as 30 maiores empresas de tecnologia dos EUA) e TIA - Telecomunications Industry Association (que representa as principais empresas de telecomunicações do mundo). Leia mais...

Leia sobre a visita da Camara-e.net aos EUA

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A entrevista desta semana é com Márcio Galvão, responsável pela área de projetos e desenvolvimento de negócios junto ao Governo e sócio-diretor da A.T.Kearney

Como a mudança da lei de licitações interfere no e-commerce?

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar que um dos principais motivadores para a mudança da atual legislação de licitações foi examente a necessidade de adaptação da mesma aos avanços tecnológicos do comércio (e-commerce). De fato, a tecnologia tem causado uma grande revolução nos processos de negócios no país, inclusive na área de Governo, tendo em vista o papel relevante do mesmo como grande agente comprador de bens e serviços no Brasil. Os impactos mais relevantes serão causados tanto no relacionamento mais transparente dos potenciais fornecedores com o Governo - divulgação eletrônica das licitações; cadastro único de fornecedores na Internet - quanto na efetiva contratação de bens e serviços através do pregão eletrônico.

Quais as principais mudanças que serão implantadas com a nova lei?

As principais mudanças propostas estão relacionadas à: Processos de licitação - inversão da fase de habilitação que passará para a fase pós-escolha da licitante vencedora. Somente a vencedora apresenta os documentos de habilitação. Se tudo estiver correto, assina o contrato. Processo muito mais rápido e menos custoso para ambas as partes. Modalidades de licitação - as diversas modalidades foram revistas para adaptação, principalmente, ao processo atual de e-commerce. Cabe mencionar as modalidades do Pregão e da Cotação Permanente. A última está sendo realizada de forma totalmente eletrônica, para aquisições rotineiras de bens e serviços comuns em que a Administração recebe permanentemente propostas para contratar com o autor do menor preço no momento da requisição final ao processo da licitaçao.

Como o mercado é beneficiado?

A proposta da nova lei traz benefícios significativos para o mercado: Processo mais rápido e mais transparente Relevante redução de custo para ambas as partes: para o fornecedor, visto que o novo processo reduzirá "o custo de servir ao Governo" e para o Governo, pela redução do custo do processo de aquisição e, também, pela redução dos custos de aquisição dos bens e serviços.

Como está o andamento do processo de mudança?

O anteprojeto de lei já está em processo de Audiência Pública. Cabe ressaltar o papel relevante que a Camara-e.net e os associados podem desempenhar, durante este processo, na discussão do anteprojeto e no desenvolvimento e encaminhamento de propostas de melhorias ao texto legal. Recentemente, a Camara-e.net realizou uma reunião-almoço com o Dr. Benedicto Porto Neto, advogado-autor do anteprojeto, evento durante o qual tivemos a oportunidade de, inclusive, já submetermos algumas propostas dos nossos associados.