Informativo Camara-e.net - 16/dezembro Você está recebendo a newsletter da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico com informações semanais relacionadas a comércio eletrônico e internet. Caso não queira mais receber, por favor, clique aqui. Nesta terça-feira, 17 de dezembro, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico realiza seu Almoço de Fim de Ano com palestras de Sergio Rosa, presidente do Proderj e integrante da Coordenação de TI do PT, e de Josué Gomes da Silva, presidente da Coteminas. Na ocasião será entregue aos presentes o documento e-Brasil - Propostas para uma Política Nacional de Tecnologia da Informação e Comércio Eletrônico, elaborado por iniciativa da Camara-e.net, com coordenação do prof. Alberto Luiz Albertin, da Fundação Getúlio Vargas, e participação de algumas das principais empresas, entidades e instituições de ensino do país. Paralelamente, promoveremos o lançamento da Coalizão pela Livre Escolha de Software, que visa promover ampla discussão sobre a necessidade de se garantir isonomia, a preservação de critérios técnicos e de qualidade nas compras governamentais de programas de computadores. Inscreva-se e participe. Conheça, com exclusividade, o balanço de 2 anos do e-Gov Federal. Confira o Índice do Varejo Online do mês de outubro. 1º Seminário Internacional sobre Assinatura Digital e Certificação acontecerá no próximo dia 18. A entrevista desta semana é com o diretor executivo da Coalizão pela Livre Escolha de Software, Raphael Mandarino Jr., que além de liderar esse importante movimento, é presidente da ANUI - Associação Nacional dos Usuários da Internet e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Quais os principais objetivos da "Coalizão para a Livre Escolha de Software"? O principal objetivo desta Coalizão é alertar governantes e formadores de opinião sobre a necessidade de se garantir critérios técnicos e de qualidade no que se refere às compras públicas de software. Trata-se de um movimento global, formado por empresas e associações, pautado pelo princípio de que os governos, uma vez identificadas suas necessidades, devem obter produtos de software baseados em seus méritos e não em função de suas características. Não podemos permitir a criação de uma reserva de mercado seja para os softwares proprietários ou de código aberto. Qual o papel da CompTIA e da Camara-e.net nesse processo? A CompTia tem um papel de coordenação, estimulando e apoiando iniciativas como esta em nível global. A Camara e-net, por sua grande importância e credibilidade no mercado de TI nacional, é a líder da Coalizão no Brasil. Que ações serão realizadas pela Coalizão? A Coalizão entende que o princípio da isonomia deve guiar a formulação de políticas de governo e de compras públicas. Nesse sentido, a competição e a liberdade de escolha devem pautar as compras de software, que não devem ser influenciadas por pré-concepções sobre modelos de desenvolvimento ou de licenciamento. Para assegurar eqüidade e neutralidade, bem como fomentar investimentos em desenvolvimento, pesquisa e inovação tecnológica, os agentes públicos devem promover as seguintes premissas: · Escolher o software por seus méritos; · Assegurar que financiamentos governamentais à pesquisa e ao desenvolvimento estejam acessíveis a todos; · Promover a interoperabilidade entre os diversos padrões existentes; · Permitir que usuários, públicos e privados, exerçam plena liberdade de escolha, baseada em critérios técnilos e de qualidade; · Manter forte proteção à propriedade intelectual, consistente com o princípio de neutralidade e como agente de inovação. Quais são as suas expectativas com relação ao posicionamento do novo governo sobre a questão do software livre e da livre escolha? Há inúmeros projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, assembléias legislativas e câmaras municipais que obrigam a administração pública, direta e indireta, a dar preferência ou exclusividade em suas compras a sistemas operacionais e programas abertos. De modo geral, entende-se como software aberto aquele cuja concepção, projeto, documentação e código fonte são colocados, sem restrições, à disposição do usuário e do público em geral. Entendemos que não se pode tomar nenhuma decisão técnica, qualquer que seja, sem que se conheça as vantagens e desvantagens, facilidades e dificuldade, qualidades e eventuais problemas de todas as plataformas disponíveis. É inadimissível no plano conceitual, e inconstitucional no jurídico, que o poder público cria leis que beneficiem este ou aquele padrão ou sistema em detrimento de outros. Esperamos que o Governo Lula defenda estes princípios fundamentais. Quem serão os participantes dessa iniciativa? Acreditamos em um grande engajamento de diversos setores da economia, visto que o respeito ao estado de direito, à isonomia, à neutralidade e à obdiência a critérios de qualidade são de interesse de toda a sociedade. De forma mais específica, nossos apoiadores serão empresas de software e TI, formadores de opinião e acadêmicos. Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico www.camara-e.net info@camara-e.net 17/dezembro Almoço de Fim de Ano da Camara-e.net 18/dezembro 1º Seminário Internacional sobre Assinatura Digital e Certificação 27/janeiro Encontro Anual Estratégico TV Digital 12 a 19/março CeBIT 2003