Informativo Camara-e.net - 26/fevereiro

Você está recebendo a newsletter da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico com informações semanais relacionadas a comércio eletrônico e internet. Caso não queira mais receber, por favor, clique aqui.

Este começo de ano tem sido particularmente interessante para nossa entidade. Além das missões comerciais e institucionais à República Dominicana, Coréia, Genebra e Índia, estamos envolvidos em um sem-número de ações no plano nacional, principal foco de nosso trabalho.

Nossa Camara-e.net, nesse processo, vem crescendo e se consolidando como inteligência e principal voz da Economia Digital no Brasil. Parabéns a todos.

Porém, precisamos nos organizar melhor, ampliar nosso quadro associativo, fortalecer nossas atividades coletivas e aumentar nossa contribuição para a formulação de políticas públicas e regulatórias para a Economia Digital no país.

Precisamos de você, da sua participação voluntária, de sua colaboração. A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico é feita de seus sócios e colaboradores, sem os quais nosso imprescindível trabalho não é possível.

Participe. Engaje-se. Colabore. Protagonize.

Assista as conferências do World Summit on the Information Socity, em Geneva.

Ministro das Comunicações defende rejeição do projeto de Lei Postal pelo Congresso.

Seminário I-Law de Direito na Internet será realizado em março no Rio de Janeiro.

A entrevista desta esdição é com o Professor William Fisher III, professor de direito da Universidade de Harvard; diretor do corpo de professores; diretor do Berkman Center for Internet & Society e diretor do Programa de Harvard de História do Direito. Willian Fisher, intergrará o grupo de professores da Harvard que estarão no Internet Law Program 2003, um dos mais importantes eventos de direito eletrônico, realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.


What made the Berkman Center decide to organize this important event in Brazil?

We offer this week-long program approximately every six months on a different continent. Brazil seemed to us the best location to offer it in Latin America for several reasons. First, Brazil has an especially large and sophisticated group of entrepreneurs, lawyers, and government officials interested in the development of the Internet. Second, Rio de Janeiro is centrally located in the region and thus readily accessible from other Latin American countries. Finally, we had an opportunity to collaborate with an outstanding group of teachers associated with Fundação Getulio Vargas.

What are the goals of the event? What are the results expected?

The primary goal is to offer the participants a comprehensive view of all of the major issues involving the legal regulation of the Internet. In addition, we hope that the attendees will continue after the program to participate in discussions of the changing state of Internet Law with other alumni of the program located throughout the world. Finally, we hope to use this occasion to strengthen the ties between the Berkman Center and Brazilian legal scholars working in the same field.

How do you see the current state of Internet law in Brazil?

Internet Law in Brazil is developing rapidly. Brazilians have not yet addressed all of the issues that have arisen in the United States, but that is only because the Internet developed earliest and fastest in the U.S. One of our hopes is to point out the mistakes that American law-makers have made in this field, in hopes that lawmakers in Brazil and other countries can avoid repeating them.

What are the main themes the seminar will address?

The program will address a wide array of topics, including: the structure and operation of ICANN; alternative approaches to the regulation of the wireless spectrum; business-method patents; legal protection for databases; copyright law and other forms of protection for digital content; open-source software; the legal treatment of speech and pornography on the Internet; privacy; jurisdiction; and the relationship between the Internet and democracy.

How will you deal with the issue of open software and proprietary software?

We will devote two lectures to the subject. In the second, Prof. Lessig will debate a leading representative of the Microsoft Corporation concerning the relative merits of proprietary versus closed software systems.

Besides this event, what other actions the Berkman Center for Internet & Society at Harvard University can offer to the Brazilian audience?

We hope to initiate collaborative relationships with our counterparts in Brazil, which will enable us to work together in the future to improve the legal climate for the development and use of the Internet.



Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico

www.camara-e.net

info@camara-e.net

12 a 19/março
CeBIT 2003

13/março
Aspectos Legais sobre a Privacidade Eletrônica no Ambiente de Trabalho.

17 a 19/março
Security Week

18/março
Como Reduzir Custos em Compras

24 a 28/março
Seminário de Direito da Internet no Rio de Janeiro

25 a 28/março
Telexpo 2003

01/abril
e-PME: Negócios Eletrônicos para Pequenas e Médias Empresas.

15 e 16/abril
Tecnologias para Mainframe