Informativo Camara-e.net - 27/Maio

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Nosso representante foi o Dr. Edson Pavão, diretor jurídico da AOL Brasil, que defendeu a necessidade de estabelecermos as Melhores Práticas do Comércio Eletrônico no Brasil e defendermos a adoção desses critérios nas Américas, do Canadá ao Uruguai, no âmbito das negociações da ALCA e aproveitando a penetração da America On-Line em todo o continente.

Esta iniciativa está totalmente em linha com nossa política de auto-regulação do comércio eletrônico no Brasil.

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A entrevista desta semana é com Edson Costamilan Pavão, Diretor Jurídico e de Negócios da AOL Brasil, e representante da Camara-e.net nas rodadas de negociações do Mercosul, realizadas na última semana em Buenos Aires.

Quais os principais temas discutidos na reunião do Mercosul?
Como foi a participação do Brasil e os resultados práticos da reunião?

Um dos temas mais discutidos na reunião foi à questão da certificação e assinatura digital, e o Brasil conquistou destaque neste debate com a validação, por parte dos demais países, das sugestões apresentadas por nós para o PKI Mercosul. As idéias brasileiras serão agora revisadas pelo Grupo de trabalho. Outro tema bastante debatido, e gerador de polêmica, foi a questão da proteção ao consumidor. O avanço nesta área, porém, é a decisão de se criar um documento com os cinco principais pontos com relação a este tema, entre eles as questões de privacidade e o intercâmbio entre órgãos de Proteção ao Consumidor de todos os países envolvidos, de forma a manter esta discussão na agenda das próximas reuniões. Além disso, o Brasil ficou com a incumbência de gerar um documento sobre "Melhores Práticas", que visa gerar uma maior confiabilidade por parte dos consumidores. Este documento será produzido num esforço conjunto entre Governo e Iniciativa Privada.

Outra sugestão brasileira aceita é a criação de um "ponto de encontro eletrônico", uma espécie de Intranet, para facilitar a troca de informações entre os membros dos Grupos de Discussões. As duas próximas reuniões do Mercosul também serão coordenadas e realizadas no Brasil.

Além disso, também foi definido a criação de um documento para reforçar a questão das linhas de financiamentos para o Mercosul junto a Comunidade Européia.

Houve avanços nas negociações com relação à última reunião do Mercosul?
Sim, percebi que o nível de detalhamento sobre os tópicos foi muito grande, o que demonstrou o grande preparo do Grupo para debater os temas. Além disso foram feitos vários avanços com relação ao PKI Mercosul e a definição dos pontos mais importantes sobre proteção dos e-consumidores.