Informativo Camara-e.net - 29/julho

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• Mogi das Cruzes sediará o próximo Seminário sobre Inclusão Empresarial da Camara-e.net.

• Pedro Guasti, da e-Bit é selecionado pela e-Bay no Fellowship 2003.

• CDI lança 4ª edição da Campanha Megajuda.

• Participe do Prêmio da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação 2003-2005.

O Informativo Camara-e.net traz esta semana uma entrevista com o Dr. José Leça, do escritório Carvalho de Freitas & Ferreira Advogados. José Leça representou a Camara-e.net na reunião preparatória da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, realizada na França de 14 a 18 de julho.

1- Qual o balanço da reunião da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação?

É positivo o balanço desta reunião preparatória da Cúpula Mundial da Informação. Houve um esforço coletivo para simplificar e resumir os documentos que serão assinados, esperando-se, assim, torná-los mais eficazes e principalmente mais fáceis de serem aprovados pelos Estados-Membros. Mas há pontos muito sensíveis em negociação, os quais ainda serão discutidos na última reunião preparatória antes da primeira fase da Cúpula.

A iniciativa privada, por sua vez, como observadora, atuou ativamente na reunião, seja através de suas intervenções em plenário, seja através da interação de seus membros com as delegações dos Estados-Membros. À propósito, diversas delegações elogiaram o trabalho da iniciativa privada.

Por outro lado, a reunião foi mais uma ótima oportunidade para divulgar o trabalho da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico como entidade sintetizadora dos interesses da iniciativa privada no Brasil envolvida com comércio eletrônico.

2- Quais foram os pontos mais polêmicos das negociações realizadas?

Os pontos mais polêmicos dizem respeito à gerência da internet e nível de intervenção dos Estados Membros na determinação dos aspectos técnicos e de políticas públicas na Internet; à questão do software livre; às questões de segurança da Internet; e a possível criação de um fundo internacional, financiado por governos e/ou por entidades privadas, para a implementação do plano de ação que será aprovado.

Nenhum destes pontos foram definitivamente fechados e somente na rodada de negociações da próxima reunião preparatória é que se poderá ter um panorama melhor sobre os possíveis resultados destas questões, as quais acredita-se serem fundamentais para o sucesso da Cúpula Mundial.

3- Como analisa a atuação brasileira junto ao processo preparatório da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação?

A delegação brasileira que vem negociando os interesses do Brasil na Cúpula Mundial da Informação é certamente uma das mais atuantes entre todas as participantes. Ofereceu diversos comentários sobre os documentos em negociação, buscou alianças, chefiou grupos de trabalhos específicos e interviu diversas vezes durante os plenários. O Governo Brasileiro vê a Cúpula como uma oportunidade para se constituir uma cooperação internacional para o desenvolvimento justo e universal da sociedade da informação de forma democrática, multilateral e transparente, a qual será alcançada por meio de uma combinação equilibrada e racional entre a iniciativa privada, motor principal de desenvolvimento e expansão de inovações tecnológicas e a implementação de políticas públicas.

Com relação à participação da iniciativa privada brasileira neste processo, nós procuramos identificar seus interesses e refletí-las nas discussões e intervenções da CCBI. A iniciativa privada está atenta às negociações em curso, intervindo sempre que as discussões caminham para a produção de um documento restritivo, com condicionamentos políticos e não-econômicos ao uso da Internet e dos recursos de ITC. Foi neste sentido, à propósito, a intervenção feita pela Camara-e.net-e.net no plenário da reunião, relativamente à necessidade de se estimular investimentos, doméstico e estrangeiro, removendo-se as barreiras que dificultam o comércio internacional e conseqüentemente a implantação de projetos e facilidades, incluindo infra-estruturas, necessários para o desenvolvimento da sociedade da informação. Sendo a América Latina, uma região estrategicamente relevante para a iniciativa privada, e graças à nossa atuação na CCBI desde o início das negociações desta Cúpula Mundial, nós temos mantido uma boa participação na formulação de posicionamentos da iniciativa privada.

4- Como representante da Camara-e.net, o que diria ao setor privado brasileiro sobre a participação na Cúpula?

Por um lado, entendo importante o setor privado estar atento às negociações da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. As decisões acordadas neste fórum podem e certamente influenciarão as empresas brasileiras, seja com oportunidades de negócios decorrentes da implementação de planos de ações, seja em função dos efeitos gerado pelas implementação das políticas públicas que estão sendo negociadas: investimentos, proteção da propriedade intelectual, incluindo questões de nome de domínio, segurança, padrões e até mesmo custos, caso o fundo para financiamento do plano de ação seja mesmo implementado, são só alguns exemplos.

Por outro lado, também é importante que o empresariado brasileiro, principalmente o pequeno e médio empresário, identifique e expresse suas necessidades e interesses particulares no âmbito da Cúpula. De fato, o empresariado brasileiro tem interesses específicos, os quais não necessariamente estão sintonizados com a iniciativa privada representada na Cúpula (geralmente grandes grupos multinacionais). Com o ótimo posicionamento estratégico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, tanto dentro da representação do setor privado, como na sua interação com a delegação do governo brasileiro, o empresariado brasileiro tem um espaço privilegiado na cúpula mundial da sociedade da informação e tem que explorar isso.