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Parecer técnico independente contratado pela Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) identificou que as empresas fornecedoras de serviços digitais pagam mais tributos sobre o próprio lucro do que empresas de outras áreas.   Em média, o segmento é tributado anualmente em 12,6% da sua receita bruta, o que significa mais que o dobro da média de impostos recolhido por todos os segmentos da economia juntos (5,9%), de acordo com Requerimentos de Informação respondidos pela Receita Federal do Brasil, em 2021.

As empresas de serviços digitais no Brasil pagam os mesmos tributos sobre consumo (PIS, Cofins, ICMS, ISS), renda corporativa (IRPJ, CSLL) e remessas ao exterior (IRRF, CIDE, IOF) que as demais empresas. Em 2014, inclusive, o então Ministro das Comunicações Paulo Bernardo afirmou à imprensa que o montante de impostos pagos por essas empresas "é expressivo”.

“O segmento de Economia Digital é um importante pilar para o desenvolvimento econômico do país, como força de investimento em pesquisa e inovação, contribuições fiscais e tributárias, desenvolvimento de novas tecnologias e geração de empregos”, afirma Leonardo Palhares, presidente da camara-e.net. 

A camara-e.net está à disposição da equipe técnica de transição de governo para contribuir com políticas públicas que visem o desenvolvimento sustentável da economia digital no Brasil, força motriz de inovação, tecnologia, geração de empregos e contribuição de impostos. O parecer técnico na íntegra pode ser lido aqui.