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A, Associação Brasileira de Crédito Digital – ABCD, a Associação Brasileira de Fintechs - ABFintechs, a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos - ABIPAG, a Associação Brasileira de Internet – ABRANET, a Associação dos Lojistas do Brás e Região - ALOBRAS, a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento - ACREFI, a Câmara Brasileira da Economia Digital - camara-e.net, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal - CDL Natal, a PROTESTE | Euroconsumers-Brasil , o Movimento Inovação Digital - MID e a Zetta, ora denominadas “Associações”, vêm, por meio desta Carta Aberta, manifestar que veem com muita preocupação as sinalizações de setores do Governo Federal de acabar com a modalidade Saque-Aniversário do FGTS e, suas respectivas operações de antecipação, ou de “substituí-la” por melhorias no Consignado Privado.

Na visão das Associações, as modalidades são complementares e possuem objetivos distintos, devendo coexistir, na medida em que são benéficas para a ampliação da concorrência e da liberdade de escolha do trabalhador, beneficiário final dos recursos, além de um relevante instrumento para a estabilidade financeira das famílias e o crescimento econômico, em que pese as devidas melhorias à sua sistemática já identificadas pelo Governo.

Desde a sua aprovação em 2019, o Saque-Aniversário do FGTS vem sendo cada vez mais adotado pelos brasileiros, sendo que, até 2023, 34,5 milhões de trabalhadores optaram pelo Saque-Aniversário do FGTS. Ainda, as operações de antecipação desses recursos vêm se mostrando uma importante e acessível alternativa de crédito para os trabalhadores, totalizando 19 milhões dessas operações até o ano passado.

Antecipação do Saque-Aniversário: crédito barato e de fácil acesso

O Saque-Aniversário é extremamente utilizado pelos brasileiros para complementar a renda no mês de aniversário, realizar projetos pessoais ou se organizar financeiramente, em caso de trabalhador que planeje pedir demissão. Nesse sentido, as operações de Antecipação do Saque-Aniversário (modalidade de crédito com garantia atrelada ao Saque-Aniversário) possuem teto de juros de 1,79% a.m., uma das menores taxas ofertadas para pessoas físicas no mercado^[1].

Com isso, são muito utilizadas pelos trabalhadores para gerenciar dificuldades financeiras, pagando as despesas do dia a dia, como luz, água, alimentação, além de dívidas mais caras, atrasadas, que podem comprometer as suas finanças pessoais ou mesmo para realização de projetos pessoais que, se outra linha de crédito fosse utilizada, teria taxas de juros maiores.

Não à toa essa modalidade vem se expandindo no país, saindo de R$ 3,1 bilhões em créditos concedidos em 2020 para R$ 30,3 bilhões em 2023, um volume 10 vezes maior, principalmente devido às vantagens do crédito com garantia da antecipação do saque do FGTS. Mesmo com o aumento das operações do Saque Aniversário do FGTS, o Fundo tem apresentado crescimento nos últimos anos, sendo que, em 2023, cresceu 14,3%.^[2]

Além da baixa taxa de juros, o produto não compromete a renda mensal do trabalhador e não depende de margem consignável, não comprometendo a contratação de outras linhas como o próprio Consignado Privado, além de permitir acesso a crédito a clientes negativados, única opção disponível de crédito a esses clientes.

Saque-Aniversário e Consignado Privado: linhas complementares

As Associações signatárias têm participado das discussões sobre os avanços no Crédito Consignado Privado e consideram muito importante criar mecanismos que facilitem e simplifiquem a sua adoção. De fato, o Crédito Consignado Privado necessita de reformas no seu arranjo, para que se torne um instrumento mais acessível aos trabalhadores. Entretanto, isso não pode vir às custas do fim do Saque-Aniversário, dado que essas são duas discussões distintas.

Em verdade, o Saque-Aniversário do FGTS e a ampliação do Consignado Privado são instrumentos complementares para melhoria do volume e da qualidade do crédito no Brasil. O trabalhador brasileiro deve ter as duas alternativas à sua disposição, para poder optar pela linha de crédito que mais se adeque às suas necessidades financeiras. Os dois produtos podem atuar de forma conjunta para a promoção da competição entre as instituições financeiras e de pagamento e para a redução dos juros.

Ainda, essa intenção de encerrar o Saque-Aniversário como contrapartida de melhorias no Consignado Privado se contrapõe às políticas públicas bem-sucedidas do Governo Federal de redução do endividamento dos consumidores, com o Desenrola e outras iniciativas de melhoria do ambiente de crédito.

Dito isso, as Associações signatárias defendem a manutenção do Saque-Aniversário do FGTS e reiteram seu apoio às melhorias voltadas à ampliação do Consignado Privado. Ainda, se colocam à disposição para contribuir e dialogar com o Governo sobre o tema e melhorias à sua sistemática, em prol da defesa da concorrência e do consumidor, da inclusão financeira e da ampliação do acesso ao crédito no Brasil.

Associação Brasileira de Crédito Digital – ABCD

Associação Brasileira de Fintechs - ABFintechs

Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos - ABIPAG

Associação Brasileira de Internet – ABRANET

Associação dos Lojistas do Brás e Região - ALOBRAS

Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento - ACREFI

Câmara Brasileira da Economia Digital - camara-e.net

Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal - CDL Natal

PROTESTE | Euroconsumers-Brasil

Movimento Inovação Digital - MID

Zetta